Em 07 de agosto de 2006 foi criada a Lei Maria da Penha, considerada no mundo inteiro modelo no combate aos crimes contra a mulher. Entretanto, é triste perceber que, 11 anos após sua promulgação, ainda nos encontramos muito despreparados, enquanto sociedade, para prevenir, apurar e punir este tipo de crime.
Crimes bárbaros, cruéis, como o estupro cometido contra uma grávida de quatro meses, na madrugada de domingo, 06, na Zona Norte de Porto Alegre. A moça de 21 anos, foi estuprada por três homens a caminho de casa, que após o primeiro crime, tentaram matá-la. Forte, a vítima conseguiu sobreviver a três tiros na cabeça e contar o que havia acontecido. Está internada em estado gravíssimo.
Outro, também estupro, seguido de morte e roubo de seus pertences, da musicista Mayara Amaral, de 27 anos, ocorrido em Campo Grande em 24 de julho, também por três homens, um deles, por quem estava apaixonada, mostra o tamanho do desafio para que a punição seja entendida e decidida como necessária para buscar a reversão desse quadro.
São crimes selvagens, cometidos com crueldade crescente, contra mulheres, em todos os pontos do País. Mais: o caso do goleiro Bruno nos oferece agora a necessidade de reversão do quadro jurídico que permite que tal pessoa, condenada, possa “dar aulas de futebol” a crianças quando sabemos que no futebol os ídolos são heróis.
É preciso alertar para esses casos, além de investir em prevenção, trabalhando já nas escolas o conceito da violência contra a mulher. A legislação, embora reforçada pela Lei 13.104, promulgada em 9 de março de 2015, mais conhecida como Lei do Feminicídio, não parece ser efetiva no combate aos crimes de gênero. E aqui abro um parêntese para explicar que, embora não goste do nome, tenho que me curvar ao fato de que “feminicídio”, segundo a lei, é todo o homicídio “contra a mulher por razões da condição do sexo feminino”. Exatamente o que aconteceu com a moça grávida de Porto Alegre e com Mayara. O uso do termo não é gratuito.
Não é fácil ser mulher no Brasil. A cada dia 13 mulheres morrem em crimes de gênero. Somos o 5º país que mais mata mulheres no mundo, segundo o Atlas da Violência 2016. A legislação brasileira é tímida, no combate a esses assassinatos. Por aqui um latrocínio – roubo de carro seguido de morte – é punido de forma mais severa do que o estupro violento – seguido de tortura e morte de uma mulher. Para latrocínio, pena máxima de 20 anos, para femicidío: 12. Por isso apesar de todas as evidências, o delegado responsável pelas investigações do assassinato de Mayara preferiu o latrocínio.
Essa disparidade dá a dimensão exata das prioridades brasileiras. Um carro é mais importante do que a vida de uma mulher? Os estupradores que balearam 3 vezes a cabeça da vítima no Rio Grande do Sul, ficarão presos por menos tempo, por que não havia carro a roubar? Enquanto não corrigirmos o que considero uma aberração, essa realidade não vai mudar. É preciso que nós, aqui no Congresso Nacional, continuemos a trabalhar para aprimorar uma legislação claramente distorcida, e a denunciar os perigos de casos como a decisão que liberou o goleiro Bruno E asseguremos justiça, não só para a moça de Porto Alegre e Mayara, mas para todas as 13 vítimas diárias de feminicídio brasileiras.