A presidente estadual do PSDB-Mulher do Rio de Janeiro, Sebastiana Azevedo, defendeu, nesta terça-feira (8), a iniciativa que permitirá que transgêneras femininas prestem queixas em Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher no Rio de Janeiro. A violência contra as trans passará a ser interpretada como feminicídio no estado.
A tucana classificou a lei como um passo a mais no caminho no esforço de minimizar a segregação e a discriminação entre os sexos e por orientação sexual. “É importante para que a sociedade dê mais abertura à liberdade do ser”, pontuou Sebastiana Azevedo.
Em seguida, ela afirmou que: “É uma medida que vem para melhorar a qualidade de vida das pessoas, de quem se identifica mulher”.
A resolução foi publicada pelo secretário de Segurança do Estado do Rio, Antônio Roberto de Sá, que ressaltou a necessidade de garantir ao transexual o pleno exercício da sua identidade sexual.
Segundo o secretário, a decisão tem uma justificativa: “[Há uma] necessidade de garantir ao transexual o pleno exercício de sua real identidade sexual, em consonância com o princípio constitucional de dignidade da pessoa humana, cuja proteção busca promover o desenvolvimento do ser humano sob todos os aspectos”.
A declaração do secretário está na coluna Radar da Veja.