Durante o lançamento da Frente Parlamentar Estadual da Mulher no Rio Grande do Norte, realizado nesta terça-feira (01), a deputada estadual Márcia Maia (PSDB) cobrou novamente do Governo do Estado a regulamentação da lei de sua autoria que garante reserva de 5% das vagas de emprego em empresas terceirizadas do Executivo Estadual para mulheres vítimas de violência doméstica.Márcia destacou a importância da medida pelo seu caráter emancipatório para as mulheres vítimas de violência. Segundo ela, a efetivação da lei pode preservar a integridade de muitas mulheres que podem deixar o contexto de violência.
“Muitas mulheres sofrem com a violência, dentre outros motivos, em razão da dependência econômica que têm do agressor para cuidar dos próprios filhos. Efetivar essa lei é oferecer esperança, é dar empoderamento e liberdade para que as mulheres possam viver com dignidade, num lar sem violência”, afirmou a parlamentar e autora da lei.
O projeto de lei, inclusive, havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do RN, mas vetado pelo governador. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto à unanimidade, obrigando ao Executivo a garantir o cumprimento do percentual reservado por lei. Agora, para a lei ser efetivada na prática, é necessária a regulamentação dos procedimentos e critérios que devem ser realizada pelo Governo do Estado para preenchimento das vagas.
A socióloga reforçou ainda a importância de ações estruturantes também nas políticas de proteção e apoio a essas vítimas. Atualmente, o Rio Grande do Norte detém cinco delegacias especializadas no atendimento à mulher, sendo duas em Natal, além de unidades em Parnamirim, Caicó e Mossoró.
“É preciso oferecer as condições de trabalho para que as delegacias possam funcionar, além disso, outra luta importante é de que essas unidades possam funcionar 24 horas e nos fins de semana. Também é fundamental realizar um trabalho nas escolas a partir da instituição de uma cultura de prevenção e paz”, defendeu a parlamentar.
O lançamento da Frente contou com a participação de integrantes da rede de proteção aos direitos da mulher, TJRN, Ministério Público, deputada e presidente da Frente, Cristiane Dantas, a vereadora Eudiane Macedo, representantes do Governo do Estado e outras instituições.
Lei Maria da Penha
Márcia é autora, ainda, do projeto de lei que obriga ao Governo de disponibilizar nos principais espaços públicos uma cópia da Lei Maria da Penha para consulta pela população “Nós, mulheres, queremos respeito e paz na sociedade e levar a lei ao conhecimento de todos, sem dúvida, é um passo importante”, concluiu a parlamentar.
* Da assessoria da deputada Márcia Maia