A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), estado governado há uma década pelo PT, não considera como feminicídio os crimes praticados por homens que matam as ex-companheiras por não se contentarem com o fim do relacionamento. Embora incidentes desse perfil tenham sido identificados recentemente no estado, a pasta afirma que não houve nenhum feminicídio em Salvador entre janeiro e maio deste ano.
A falta de ocorrências de feminicídios nos registros policiais causou surpresa na população, já que recentemente, o caso da estudante Andreza Victória Santana da Paixão, 15 anos, morta pelo ex-namorado em abril, e de Cássia Cristina Conceição, 47, morta a facadas também pelo ex-companheiro no mês de março ganharam repercussão. Os dois crimes ocorreram em Nova Brasília de Itapuã, bairro da capital baiana.
A vereadora de Irecê, município localizado cerca de 480 quilômetros de Salvador, Consuelo Alves Dourado (PSDB), considerou um “absurdo” a falta de dados sobre o crime e acredita em duas hipóteses: ou dados estão sendo omitidos ou há uma má interpretação da lei.
“É um absurdo a falta de informação sobre a violência contra mulher no estado. Isto demonstra a incompetência da secretaria. É preciso uma melhor fiscalização na coleta e na divulgação desses números para que mulheres deixem de morrer”, declarou.
A tucana ressaltou que a maioria dos crimes tem a desigualdade de gênero e o menosprezo da mulher como base, mas não necessariamente são praticados de forma explícita.
“Esses casos devem ser tratados de forma diferenciada e as autoridades precisam receber capacitação para identificar a motivação desses crimes, que muitas vezes ficam camufladas em outras situações. Às vezes, o feminicídio não é claro e requer atenção por parte de quem investiga”, disse.
Consuelo criticou a gestão petista no que se refere às políticas voltadas para as mulheres e afirmou que informações são manipuladas em benefício do PT.
“O governo petista manipula as informações, maquia os dados para parecer que está tudo bem, mas não está. Minha região é totalmente esquecida e deixada de lado pelo governo estadual. Eu acredito que isso seja estratégia deles para manipular dados já pensando na eleição do ano que vem”, lamentou.
A Lei 13.104/2015, que especifica a qualificação de feminicídio, considera o crime uma circunstância qualificadora do homicídio. A legislação define que o feminicídio ocorre quando uma mulher é assassinada por ser mulher. Após dois anos de vigência da lei, a Bahia só registrou, também até maio, uma condenação pelo crime.
A pena para o crime é de 12 a 30 anos de prisão. A condenação pode ser aumentada em um terço se o crime for praticado durante a gestação da mulher ou três meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência; ou na presença de algum descendente da vítima.