O aumento da licença-paternidade de cinco para 20 dias, sancionado pelo governo federal, teve baixa adesão pelas empresas brasileiras. Reportagem da Folha de S. Paulo desta segunda-feira (10) revelou que, das 160 mil empresas que podem aderir ao programa Empresa Cidadã, que prevê a ampliação desse benefício, apenas 12% aumentaram os dias de folga para os pais. O maior tempo da licença paternidade tem como objetivo permitir que os pais estejam presentes nos primeiros dias dos filhos, ao lado das mães.
Segundo o jornal, o programa existe desde 2008 e inicialmente foi criado para estender a licença-maternidade de 120 para 180 dias. Só depois passou a beneficiar os pais. Até o fim de 2016, menos de mil empresas novas aderiram à novidade.
As instituições que aderem ao Empresa Cidadã podem deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica os salários pagos durante as licenças estendidas. Podem participar também as empresas que declaram imposto em regime de lucro real, ou seja, com receita bruta anual maior que R$ 78 milhões.
A diferença entre os benefícios é que a licença-maternidade é auxílio previdenciário, pago pelo INSS e a licença-paternidade de cinco dias é um direito trabalhista, com o qual o empregador tem que arcar.
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