A Câmara realizou nesta quarta-feira (7) sessão solene para entrega do Prêmio Brasil Mais Inclusão, uma forma criada pela Casa de reconhecer e valorizar pessoas e entidades que se destacam na promoção da inclusão da pessoa com deficiência. A 3ª secretária da Mesa Diretora, Mara Gabrilli (SP),parabenizou a iniciativa do deputado Felipe Bornier, 2º secretário, que deu origem à premiação. Para ambos, essa é uma forma de reconhecimento e também um símbolo para os que lutam em defesa dessa causa nobre. Cerca de 45 milhões de brasileiros tem algum tipo de deficiência no país.
A parlamentar enumerou uma série de ganhos e de novos desafios que existem no sentido da inclusão e da acessibilidade. Segundo ela, a Lei Brasileira de Inclusão, que entrou em vigor neste ano, trouxe avanços para as pessoas com deficiência. Porém, como lembrou, é preciso o engajamento de todos para que ela seja realmente cumprida.
Ao lado da deputada Rosinha da Adefal (PTB-AL), que é cadeirante como ela, Mara destacou que, se hoje, ambas são deputadas federais é porque, no passado, muitas pessoas com deficiência, familiares e associações lutaram pelo exercício da cidadania e pela representação delas no Parlamento. “Esse prêmio é importante e muito simbólico para reconhecer o trabalho daqueles que tanto empreenderam para hoje estarmos aqui, para termos uma lei e uma comissão específica nessa Casa”, disse.
A deputada fez um apelo ao governo e aos parlamentares para que não mexam no benefício de prestação continuada, como prevê a proposta de reforma previdenciária. Também pediu a manutenção do Bolsa Atleta como é hoje e sugeriu que a aposentadoria por invalidez, existente atualmente, seja transformada em aposentadoria especial para valorizar os potenciais das pessoas com deficiência. “Às vezes pode aparecer incoerente a pessoa ser aposentada por invalidez e ser atleta, mas isso pode acontecer sim. Por isso, essa conversão iria incentivar mais pessoas”, explicou.
Mara defendeu ainda o Auxílio Inclusão, benefício previsto pela LBI, para as pessoas com deficiência que entram no mercado de trabalho, contribuindo com Brasil. Ela avalia que todos devem trabalhar para que isso seja colocado em prática.
A parlamentar citou alguns gargalos ainda existentes e afirmou que a acessibilidade é um direito instrumental, pois, sem ele, as pessoas com deficiência não têm acesso aos outros direitos como educação, saúde e justiça. A tucana lamentou o fato de mais de dois milhões de pessoas esperarem hoje receber do SUS uma cadeira de rodas e afirmou que a luta para mudar essa situação deve ser do Parlamento e de todos os brasileiros
A Lei de Cotas também foi defendida pela deputada. Ela fez um apelo aos deputados para que parem de apresentar projetos tentando mudar a lei que, em sua avaliação, é sagrada. Para ela, o argumento de que as empresas não encontram pessoas com deficiência para trabalhar não faz sentido, pois elas estão em todos os lugares.
Também presente, o deputado Lobbe Neto (SP) disse que a iniciativa traz a discussão das pessoas com deficiência e reitera o compromisso da Câmara com a cidadania para todos os brasileiros, sem nenhuma exceção. O parlamentar lembrou os avanços obtidos pelo Brasil na luta pelos direitos desses cidadãos. “Aprovamos a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência, que foi sancionada pela Presidência da República em julho do ano passado e entrou em vigor nesse ano. Um marco que garante a acessibilidade para pessoas com deficiência, diversos direitos e atenções especiais”, contou. Ele ressaltou que a nova lei colocou o país na vanguarda internacional. “Mas nosso trabalho continua. Temos que observar as necessidades de adequação e aperfeiçoamento dessa norma”, disse Lobbe.
PREMIADOS
Dez pessoas (físicas e jurídicas) foram agraciadas com o Prêmio Brasil Mais Inclusão por indicações feitas por parlamentares. Durante a entrega das certificações, Mara Gabrilli quebrou o protocolo da cerimônia para relatar o exemplo de vida de Alex Garcia, que recebeu o prêmio na categoria pessoas e entes federados por indicação da senadora Ana Amélia (PP-RS). Em um depoimento emocionante, ele relatou a luta que empreende pela inclusão. Segundo Mara, seu exemplo é de superação. Apesar das dificuldades, Alex estudou em escola de ensino regular e fez faculdade.
Entre os agraciados, três foram indicados pelo PSDB. A empresa Anglo American Minério de Ferro Brasil, indicada pelo deputado Eduardo Barbosa (MG), recebeu o certificado na categoria Empresas/ONG’S/OSCIP’S pelas adaptações feitas nas instalações e por empregar 22 pessoas com deficiência. Na categoria Personalidades e Entes Federados, recebeu a premiação o Instituto São Rafael, de Belo Horizonte, por indicação do senador Antonio Anastasia (MG), e o Memorial da Inclusão: os Caminhos da Pessoa com Deficiência, de São Paulo, por indicação do senador José Aníbal (SP).
Confira a lista completa dos agraciados:
Categoria 1 – Empresas/ONG’S/OSCIP’S
• Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A – Belo Horizonte, MG
• Associação Serrana dos Deficientes Físicos – Lages, SC
• Associação dos Deficientes Físicos do Estado do Rio Grande do Norte – Natal, RN
• Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) – Centro de Reabilitação Hebe Camargo – Campina Grande, PB
• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Colinas – Colinas do Tocantins, TO
Categoria 2 – Personalidades e Entes Federados
• Instituto São Rafael – Belo Horizonte, MG
• Memorial da Inclusão: os Caminhos da Pessoa com Deficiência – São Paulo, SP
• Daniel José Dias Auer – Ponta Grossa, PR
• Alex Garcia – São Luiz Gonzaga, RS
• Alice Rocha – São Caetano do Sul, SP
(Reportagem: Djan Moreno, com assessoria do deputado Lobbe Neto/ Foto: Alexssandro Loyola)
*Do site do PSDB na Câmara