O reequilíbrio das contas públicas, tratado como “prioridade zero” para os gestores, foi o tema de abertura do Encontro Nacional de Prefeitos do PSDB. Em sua palestra, o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, destacou que os novos prefeitos precisam estar extremamente atentos a esse fator, porque a crise econômica certamente trará queda de arrecadação para os municípios, seja em recursos próprios ou em transferências dos governos estadual e federal. “Passando essa fase de euforia da vitória, os eleitos vão se deparar com esse grande desafio: a difícil situação das prefeituras”, observou.
Para o cumprimento dessa prioridade, Mauro Ricardo apontou uma série de medidas a serem adotadas pelos prefeitos. A primeira delas é fazer um bom diagnóstico da real situação da administração. “É essencial nesta fase uma boa equipe de transição; saber se a administração atual vai pagar todos os seus compromissos ou se alguns ficarão para a nova gestão; verificar se não há superestimativa de receitas e subestimativa de despesas”, explicou, reforçando que o diagnóstico precisa ser divulgado para a população.
Traçado o cenário da real situação da prefeitura, o gestor e sua equipe devem começar a identificar as ações e decisões que precisam ser tomadas já nos primeiros 100 dias da administração. Outro passo importante, segundo Mauro Ricardo, é estabelecer um divisor de águas entre a gestão anterior e a nova. “Isso evita que a nova administração se contamine com débitos do exercício anterior”, disse.
Ajuste fiscal imediato
“A adoção de medidas para o ajuste fiscal deve ocorrer imediatamente após a posse”, prosseguiu o secretário, que exerceu a mesma função no Governo de São Paulo e na Prefeitura de Salvador. “Essas medidas incluem renegociação de dívidas, redução de despesas e incremento de receitas. Sem ajuste, as prefeituras vão sangrar durante quatro anos. É melhor sofrer no primeiro ano que durante toda a administração”, afirmou.
“Também é importantíssimo não assumir responsabilidades que não são dos municípios, para que possamos fazer bem feito o que é tarefa do município”, completou Mauro Ricardo. Segundo ele, é importante priorizar os chamados “serviços de zeladoria”, como asfaltamento de vias, sinalização de trânsito, limpeza pública e manutenção de praças. “Não tentem fazer tudo ao mesmo tempo. Fazer tudo ao mesmo tempo é fazer mal feito. É preciso ser resolutivo e adotar prioridades”.
Por fim, ressaltou o secretário, é preciso que o prefeito esteja próximo à população, programando visitas semanais às comunidades, acompanhado de secretários e vereadores eleitos na região. “A elaboração do planejamento estratégico do município deve ter ampla participação”, concluiu.
Importância dos indicadores
No mesmo painel, a ex-secretária de Planejamento de Minas Gerais, Renata Vilhena, abordou a importância dos indicadores no diagnóstico da situação do município por demonstrarem como a cidade está sendo observada. “Os indicadores fundamentais na educação são os do Enen e do Ideb; na saúde, o índice de mortalidade infantil; na área de desenvolvimento econômico, temos o PIB e as taxas de ocupação; e em gestão, temos a arrecadação do ISS e do IPTU”, exemplificou.
Segundo ela, é fundamental também ter um olhar especial para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação aos investimentos em educação e saúde e aos gastos com a dívida pública. “Outra questão importante é o diagnóstico de como está a composição do pessoal e os contratos, para não se ter uma ideia equivocada dos recursos disponíveis”, completou.
Reforma da Previdência
O economista Paulo Tafner encerrou o debate expondo a necessidade urgente da reforma do sistema previdenciário que, segundo ele, é um problema “gravíssimo” para o Brasil. “A pressão demográfica vai aumentar os gastos com a Previdência. As finanças ficarão bastante comprometidas se nada for feito a respeito”, disse.
“Em 2000, o Brasil tinha oito trabalhadores ativos para cada inativo. De acordo com as projeções, em 2060, teremos dois ativos para cada inativo”, reforçou Tafner. Num comparativo com outros países, o Brasil, que tem uma população jovem, gasta com previdência o mesmo que um país com população mais envelhecida. “O cenário é que em 2050, um brasileiro vai trabalhar 12 horas por dia para custear a previdência. Mantidas as regras atuais, em poucos anos, o Brasil gastará de 18% a 25% do PIB com o sistema previdenciário e não haverá recursos sequer para setores básicos como saúde e educação”, concluiu.
*Do site do PSDB