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Saiba mais sobre a PEC da Reforma Política de Aécio Neves e Ricardo Ferraço

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), em primeiro turno, PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) com importantes mudanças no sistema político do país. A proposta, que será votada em segundo turno no final de novembro, acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece a chamada “cláusula de barreira” – em que os partidos precisam alcançar um percentual mínimo de votos válidos no país para terem acesso ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral no rádio e TV.

A PEC é o primeiro passo do Congresso Nacional para aprovar a esperada reforma política, com mudanças no sistema eleitoral brasileiro. Depois de aprovada pelos senadores, a proposta segue análise da Câmara dos Deputados – o que deve ocorrer no início de 2017. A PEC comprova o esforço do PSDB em modificar pontos do sistema político brasileiro que precisam passar por mudanças necessárias para o seu fortalecimento no país.

Confira abaixo os principais pontos da PEC 36/2016.

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