Opinião

“AS DUAS FACES DA MOEDA”, por Yeda Crusius

Foto: Jefferson Bernardes
Foto: Jefferson Bernardes

Foto: Jefferson Bernardes

A Câmara dos Deputados votou, em primeiro turno, a PEC 241, a que limita por 20 anos os gastos futuros do governo aos gastos deste 2016, corrigido este valor pela inflação. Há muito tempo, desde a Constituição de 1988, a que deu nova ordenação institucional ao país criando direitos mais do que obrigações, a relação entre os gastos do governo e o PIB só faz crescer, muito acima da produção nacional. A última nova ordenação fundamental para os gastos públicos depois da Constituição de 1988 foi a LRF – Lei da Responsabilidade Fiscal, de 2000, que busca disciplinar os gastos, e que foi tão ferozmente combatida pelo PT. No poder, o PT atropela a lei porque não tem disciplina fiscal e nem se acha responsável por nada, como por essa gigantesca crise econômica que adoece o país. E tem que responder pelos 12 milhões de desempregados criados na crise, aqueles a quem sempre disse defender – os trabalhadores. A moeda é a mesma e como toda moeda tem duas faces: numa estão os desempregados, a recessão, a inflação, as filas na saúde, a insegurança pública. Na outra, a corrupção política. Portanto são responsáveis sim, como mostram o Mensalão e o Petrolão – a Lava Jato.

Por todos esses anos a economia brasileira passou por distintos momentos, mas em nenhum deles os gastos públicos deixaram de crescer mais do que a produção nacional. Não há economia que resista a essa tendência. Entra governo e sai governo, uns mais outros menos responsáveis com o dinheiro público, e reformas fundamentais para mudar a tendência ao desastre são adiadas. A PEC 241 é uma reforma. Fundamental para evitar a falência nacional, pois um lado não pode continuar crescendo como está – os gastos públicos – e o outro continuar regredindo, como a produção e o emprego.

O país quebrou. E não há como fechar, como milhares de empresas fecharam e estão fechando Brasil afora. Como aponta o jornal Valor Econômico, em dois anos foram fechados 3 milhões de empregos formais, e para se voltar aos 41,2 milhões de empregados com carteira assinada só em 2020 – isso se for feito o que é preciso, buscar reequilibrar as contas públicas e, com elas, voltar a ter taxas de juros civilizadas e confiança dos empreendedores e investidores. Afinal, as consequências de 3 milhões de trabalhadores na fila do desemprego são cruéis para essas pessoas, e retroalimentam a queda do consumo e a qualidade de vida.

Os responsáveis podem gritar contra a PEC 241, outros tentar se esconder: mas nesse período os políticos confirmaram que não sabem dizer não aos interesses de grupos, ou aos seus próprios, e quem paga é quem pode menos. Afinal, mesmo com o teto, pode-se continuar gastando em tudo que importa, mas há limites, prioridades. Bom para todos a quem interessa ter uma sociedade menos desigual e injusta.

* Yeda Crusius é presidente de honra do Secretariado Nacional da Mulher/PSDB, ex-deputada federal e ex-governadora do Rio Grande do Sul.