Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o texto-base do projeto de lei nº 4567/2016, de autoria do senador licenciado e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra, que muda as regras de exploração do petróleo do pré-sal. A proposta prevê o fim da obrigação de que a Petrobras seja a única operadora do pré-sal, acabando também com a necessidade de a estatal ter participação compulsória de, no mínimo, 30% nos consórcios de exploração.
As mudanças, segundo reportagem publicada nesta quinta (6) pelo jornal O Globo, foram bem recebidas por especialistas e consultores do setor de óleo e gás. A expectativa é que as novas regras destravem os investimentos no país.
Para Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), engenheiro de produção e ex-prefeito de Vitória (ES), a aprovação do projeto de José Serra foi a melhor notícia dos últimos anos para a economia brasileira. “É a melhor notícia para o ambiente de investimentos dos últimos anos, porque ela começa a consertar a mudança do marco regulatório que foi feita em 2010, no ano da eleição da Dilma [Rousseff, ex-presidente], que foi o maior erro estratégico de política econômica da história do país”, avaliou.
O tucano lembrou que, na época, o PSDB se posicionou fortemente contra a mudança do marco regulatório do petróleo. A medida, idealizada em 1997, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, permitiu o investimento privado, instalou um ambiente de competição e concorrência no setor de petróleo e gás e levou a resultados, de acordo com Vellozo, extraordinários, entre eles a própria descoberta do pré-sal. Todo o trabalho foi perdido a partir do momento em que o Partido dos Trabalhadores assumiu o poder.
“Com a descoberta do pré-sal, o governo do PT, em 2008, resolveu mudar o marco regulatório. Entregou para a Petrobras áreas imensas sem concorrência, instalou regime de partilha, fez essa obrigatoriedade, criou projetos de lei, uma propaganda imensa em torno desse assunto, como se isso fosse fazer o Brasil ficar ilimitado para gastar. A mudança do marco regulatório do setor de petróleo foi no mesmo período, e marcou o início realmente da destruição do setor público brasileiro e do ambiente econômico, que levou a essa crise toda que nós estamos vivendo”, constatou Vellozo.
O especialista em energia e professor da PUC-RJ, Alfredo Renault, afirmou ao Globo que a mudança será essencial na recuperação da Petrobras. “O governo sabe que a Petrobras tem restrição financeira, e, por isso, não ocorrem os leilões. O portfólio da Petrobras já é enorme e consome muitos investimentos. Por isso, a própria companhia vem buscando parceiros para campos e em diversas áreas de atuação”, afirmou.
John Albuquerque Forman, presidente da consultoria JF, ressaltou ao jornal que as regras anteriores, capitaneadas pelo governo petista, não trouxeram benefício algum para o setor de óleo e gás.
“O fato de a Petrobras ser obrigada a ter 30% do campo não era bom para ela nem para as outras empresas. As companhias precisam ser livres para escolher seus sócios. Além disso, muitas petroleiras só investem em áreas onde podem fazer a sua própria gestão, operando o campo”, explicou.
Atração de investimentos
Além de tirar a Petrobras da crise que a estatal enfrenta, afundada em escândalos de corrupção e em dívidas cujo valor chegava a US$ 103,5 bilhões no final de junho, a mudança nas regras de exploração de pré-sal também deve atrair mais investimentos para o país. A perspectiva é que o investimento no setor de petróleo possa subir dos US$ 20 bilhões anuais para US$ 50 bilhões.
Em nota, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) classificou a aprovação do projeto de Serra como um marco para o país. “A nova legislação viabilizará a atração de investimentos e a dinamização do mercado de petróleo e gás, crucial para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, com aumento da oferta de emprego e de renda”, destacou a entidade. Segundo a Firjan, um milhão de empregos podem ser gerados com os investimentos por parte do setor privado.
Mas para isso, será necessário que o governo federal crie um calendário de leilões para atrair os investimentos privados ao setor de energia brasileiro. Isso porque, mesmo tendo sido descoberto em 2006, o pré-sal contou apenas com um leilão até hoje: na área de Libra, na Bacia de Santos, em outubro de 2013.
“Essa aprovação é fundamental para que a nova gestão da Petrobras e os negócios privados do setor de petróleo e gás possam retornar lentamente às instituições de investimento, retornando à normalidade que foi perdida com essa loucura, esse delírio que foi a mudança do marco regulatório, em 2010”, reiterou o tucano Luiz Paulo Vellozo.
“O Brasil hoje está em recessão, com 12 milhões de desempregados, os investimentos se retraíram, as empresas abandonaram o país, fecharam, isso fora o problema da corrupção. Portanto, é uma excelente notícia para a economia brasileira”, completou.
Leia AQUI a íntegra da reportagem do jornal O Globo.