Entrevista coletiva – Presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves
Brasília – 13-09-16
Assuntos: Votação da PEC 36, reforma política, cláusula de barreira, fim das coligações proporcionais.
De que se trata a PEC sobre a cláusula de desempenho?
A PEC é praticamente uma reforma política porque ela tem a virtude de inibir o número de partidos acabando com as legendas de aluguel, aquelas que existem única e exclusivamente para se apropriar do fundo partidário e negociar o tempo de televisão. E isso permite, como consequência, o ordenamento nas discussões. Isso dá, a meu ver, estabilidade ao processo político. Esta reforma permitirá que outras no campo econômico, no campo social, na própria estrutura do Estado, ocorram com negociações facilitadas, pois elas se darão com partidos políticos que têm representação na sociedade e não mais com indivíduos, como vem ocorrendo aqui.
Partido político precisa representar o segmento de pensamento na sociedade. Hoje, com esta pulverização de legendas, cerca de 30 atuando na Câmara dos Deputados e outras a caminho, os partidos perderam esta identidade. Então, o que estamos buscando fazer com esta cláusula de barreira e com o fim das coligações proporcionais, é preservar os partidos que tenham conexão com pensamentos de setores da sociedade, acabando com aqueles que se criaram único e exclusivamente para se beneficiar do fundo partidário e do tempo de televisão.
Existe um número exagerado de partidos políticos?
Sem dúvida alguma. E o que estamos vendo é uma verdadeira promiscuidade nas relações partidárias. Houve uma decisão, a meu ver, equivocada do Supremo Tribunal Federal que permitiu a criação de partidos políticos sem critérios mais rígidos. Então, proliferaram esses partidos políticos. Costumo dizer que alguns deles fazem simplesmente o seguinte: o fundo partidário eles dividem entre seus dirigentes e o tempo de televisão eles negociam com os partidos verdadeiros durante as campanhas eleitorais. Esse projeto é moralizador e tenho certeza que, dentro de poucos anos, teremos, se ele for aprovado, um quadro político de muito maior estabilidade em benefício da democracia e em benefício dos avanços que o Brasil precisa viver.
Os partidos menores sempre tiveram uma resistência maior a esse tipo de proposta por alegar que isso impede o pluripartidarismo, a diversidade de ideias. Há risco de isso acontecer?
Com esse argumento, temos hoje cerca de 30 partidos funcionando no Parlamento brasileiro. Isso não existe em nenhum país do mundo. Aqueles partidos que tenham identificação com setores da sociedade irão sobreviver. Aqueles que não conseguirem esse índice poderão, na nossa proposta, ter funcionamento parlamentar como federação durante um determinado período, um período de transição, que estamos defendendo. Mas o projeto, ele preserva e fortalece partidos políticos na essência que isso possa representar e acabam com aquelas chamadas e conhecidas legenda de aluguel.
A PEC preserva a representação?
Exato. Se você for eleito por um partido que não adquiriu o coeficiente necessário, você pode sim ter seu mandato preservado. Você só não terá as prerrogativas que um partido político tem no Parlamento, de lideranças, de presidências de comissões, por exemplo. Mas, se você optar por exercer seu mandato individualmente, obviamente, ele será preservado. É um processo que caminha na direção de que dentro de pouco tempo, eu acredito que no máximo duas eleições, nós tenhamos reduzido de 25 para alguma coisa em torno de 10 ou até menos partidos políticos funcionando no país.