Brasília Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão extraordinária convocada para analisar a MP dos Portos, segue vazio.
A semana começa com a perspectiva de novos rumos para a Petrobras, afundada, ao longo de 13 anos, em uma crise moral e financeira pela má gestão dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A Câmara dos Deputados deve votar, a partir desta semana, o projeto de lei nº 4567/2016, de autoria do senador licenciado e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra, que muda as regras de exploração do petróleo do pré-sal. A proposta do tucano prevê o fim da obrigação de que a Petrobras seja a única operadora do pré-sal, acabando também com a necessidade de a estatal ter participação compulsória de, no mínimo, 30% nos consórcios de exploração.
A partir da mudança, as operadoras do pré-sal serão determinadas por meio de licitações dos campos de exploração. Ainda assim, a Petrobras manterá a prerrogativa de participar, seletivamente, da exploração de petróleo, quando for conveniente para a empresa e para o país.
Um dos defensores mais ferrenhos da proposta, o deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) destacou que a aprovação das novas regras vai abrir oportunidades para a atração de investimentos, auxiliando na recuperação econômica da Petrobras. O parlamentar lembrou que a estatal, que tem uma dívida atual estimada em R$ 450 bilhões, não dispõe das condições financeiras necessárias para operar os campos de pré-sal, com a participação mínima obrigatória de 30% nos consórcios.
“Uma das faces mais trágicas do governo do PT foi a paralisia provocada na economia do petróleo. Esse projeto destrava o setor e permite uma retomada de investimentos, geração de empregos, exploração de petróleo e obtenção de royalties para os municípios e estados. O projeto é sensato pois preserva o direito de a Petrobras optar em ser exploradora obrigatória quando assim desejar, mas, essencialmente, abre oportunidades para novas empresas também ajudarem a retirar do fundo do mar o ouro negro”, afirmou.
O tucano classificou o pré-sal como uma riqueza do povo brasileiro. Contudo, é um bem ao qual os cidadãos não têm tido acesso por conta da incapacidade da Petrobras em explorá-lo. “Petróleo no fundo do mar, adormecido, não gera emprego, não produz royalties, não aquece a economia”, constatou. “Fundamental é garantir que essa riqueza, hoje adormecida no fundo do mar, de fato, concretamente, traga dividendos para a sociedade brasileira”.
Otavio Leite questionou ainda o porquê da resistência petista em aprovar um projeto que vai permitir que outras empresas invistam no pré-sal, gerando empregos, em um país com mais de 11 milhões de desempregados, impostos e riquezas para o Brasil.
“O petróleo só tem valor quando extraído e o país precisa muito desse recurso. Quebrada pelo PT, a Petrobras tem hoje a maior dívida corporativa do mundo e, por isso, não tem condições de arcar sozinha com o custo da exploração, fazendo com que essa riqueza jamais venha à tona e ajude o desenvolvimento do país. Isso precisa mudar”, ressaltou.
O deputado completou dizendo que nos últimos 13 anos em que o PT governou o Brasil, “mais do que uma crise econômica e a desestruturação do Estado, ficou um legado de baderna, desrespeito e falta de educação. Além do assalto à Petrobras”.