O Senado Federal aprovou na madrugada desta quarta-feira, por 59 votos a 21, o parecer do relator do processo de impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que recomenda o julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff por descumprir leis fiscais e orçamentárias. Com isso, ela passa à condição de ré no processo.
No relatório, constam como crimes de responsabilidade a edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e as pedaladas fiscais, que consistem nos atrasos em repasses de subvenções do Plano Safra. Em entrevista coletiva após a votação, Anastasia afirmou que finalizou seu trabalho como relator com a sensação de dever cumprido. O tucano também reforçou a consistência do documento produzido por ele.
“E eu cumpro minha parte com a sensação de dever cumprido, demonstrando no relatório que de fato os crimes de responsabilidade ocorreram. E assim entendeu a esmagadora maioria do plenário do Senado. Agora, vem a terceira fase, na qual já não terei nenhuma função – a não ser como juiz igual aos outros – para o julgamento, a partir da data remarcada pelo presidente Lewandowski.”
Antes da votação do texto final, advogados de defesa e acusação foram ouvidos pelo plenário. José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, fez críticas ao relatório de Anastasia e alegou que o tucano não se libertou da “paixão partidária” ao produzir o documento. O senador tucano encarou as críticas com naturalidade, e disse que as interpretou como estratégias de Cardozo para defender sua tese.
“Hoje pela manhã apontava exatamente o oposto na leitura que fiz da síntese do meu relatório, contrapondo alguns argumentos que a defesa tinha colocado. É a função natural do advogado, arrumar argumentos para defender a sua tese. Ele [Cardozo] é um bom advogado, levanta os argumentos, mas nós estamos muito tranquilos com a robustez do relatório. Tanto assim que a votação inclusive aumentou em relação a anterior, ou seja, os argumentos que nós apresentamos angariaram mais adeptos do que os da defesa.”
Em entrevista coletiva após a votação, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ressaltou que a votação de hoje é a consequência que Dilma terá de enfrentar pela má gestão petista, que gerou prejuízos imensos à população brasileira, como desemprego e inflação.
“Essa votação representa a cristalização de uma situação política absolutamente consolidada e irreversível pela destituição, pelo afastamento definitivo da presidente Dilma. Existe a convicção firmada já no Senado, com a maioria mais que suficiente de que ela cometeu crime de responsabilidade punido desta forma com destituição, e que ela não tem mais condições de governar o país”, disse o tucano.
Para o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), esta não será a última derrota da petista. Cássio acredita que a ré será condenada na última fase do processo e afastada definitivamente. “O Senado da República escreverá uma página importante da nossa história, porque o Senado fará justiça, respeitará a Constituição e votará “sim” pelo afastamento definitivo da Presidente Dilma Rousseff, pelos crimes de responsabilidade por ela praticados”, afirmou.
Após a votação pela procedência da acusação, foi encerrada a segunda fase do processo de impeachment no Senado, a da pronúncia. A última etapa, do julgamento final, está prevista para ocorrer no fim do mês de agosto. Nesse estágio, depois de ouvidas novas testemunhas, os senadores irão individualmente manifestar o voto. É necessária maioria qualificada, de 54 senadores, para decidir pela cassação ou absolvição de Dilma Rousseff.