Brasília (DF) – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu nesta terça-feira (3) contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de mandar soltar o ex-ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva Paulo Bernardo, preso na Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato. De acordo com Janot, a decisão de Toffoli não respeitou o devido processo legal e há elementos jurídicos que justificam a prisão preventiva do ex-ministro.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o procurador afirmou que existe risco de Bernardo voltar a cometer crimes e até mesmo prejudicar as investigações. Na avaliação dele, o ex-ministro tem tentando esconder seu patrimônio para evitar a ação da Justiça.
“É importante mencionar, ainda, que Paulo Bernardo vem tentando ocultar seu patrimônio recentemente, fazendo aportes em Previdência Privada, com o intuito de se isentar da aplicação da lei penal e de qualquer ordem de bloqueio”, afirmou.
Para o deputado federal Silvio Torres (PSDB-SP), a atitude de Janot demonstra que os investigadores da Lava Jato estão empenhados, acima de tudo, em fazer as investigações avançarem. “Eles não baixaram a guarda. Pelo contrário, continuam determinados, independentemente de qualquer circunstância política, a levar em frente as investigações e punir aqueles sob os quais pesam provas muito contundentes. O PSDB apoia as investigações em todos os sentidos. Achamos que é fundamental para o país que essas apurações se fortaleçam”, afirmou.
De acordo com a reportagem, o procurador-geral disse que a par da “gravidade em concreto da conduta e do risco de reiteração criminosa, em algumas situações verificou-se que alguns representados atuaram para tentar destruir provas ou para obstruir as investigações, de sorte a justificar a prisão também como forma de conveniência da instrução criminal”.
O ex-ministro é apontado como um dos principais beneficiados do esquema de propina que desviou R$ 102 milhões dos funcionários públicos que fizeram empréstimo consignado. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a empresa Consist, contratada pelo Ministério do Planejamento para gestão de crédito consignado a funcionários públicos, cobrava mais do que deveria e repassava 70% do seu faturamento para o PT e para políticos.