Uma das prioridades do PSDB para o governo do presidente em exercício, Michel Temer, a esperada reforma política foi colocada em pauta pelo presidente nacional do partido, senador Aécio Neves, e pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por meio da Proposta de Emenda à Constituição 36/2016, protocolada no Senado na última semana. O projeto prevê uma série de mudanças no sistema político do país, entre elas o fim das coligações nas eleições proporcionais.
A justificativa é que a pulverização de partidos políticos no Congresso Nacional, sem que novas medidas de fortalecimento da identidade e fidelidade partidárias sejam implantadas, cria dificuldades para o funcionamento do Poder Legislativo e contribui para o distanciamento entre a população brasileira e seus representantes. O fim das coligações proporcionais previsto no projeto deve tornar o processo político mais transparente, já que vai evitar que alianças partidárias sejam forjadas com finalidade exclusivamente eleitoreira.
Se a PEC for aprovada, a união entre os partidos nas eleições de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, conhecidas como eleições proporcionais, ficará proibida. As coligações continuarão a valer nas eleições majoritárias, em que são escolhidos o presidente da República, governadores, prefeitos e senadores.
Para o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), a aprovação da PEC vai prevenir o aglutinamento de partidos políticos que não tenham qualquer identidade ideológica.
“Quando votamos na Câmara a minirreforma política, eu me posicionei favorável ao fim das coligações. Um grande equívoco que temos hoje no Congresso é parlamentares que se elegem a partir do ajuntamento de siglas, e que depois, quando tomam posse, cada sigla segue seu próprio caminho. Do jeito que funciona hoje, alguns que foram eleitos juntos, com os votos computados por aquele grupo de parlamentares, começam a fazer defesas de ter eleições diferenciadas, com propósitos distintos”, explicou.
O parlamentar destacou que é importante para a democracia que o eleitor vote em um candidato ou sigla específica, já sabendo o que determinado partido vai defender no interesse da população. “As coligações proporcionais promovem uma promiscuidade política”, avaliou. “A partir desse projeto, o eleitor vai votar naquela sigla partidária que ele se identifica, já sabendo que a partir da eleição daquelas pessoas, eles vão fazer defesas programáticas do que o partido já definiu como bandeiras”, apontou.
O tucano acrescentou que o fim das coligações, associado à introdução da cláusula de barreira, também deve ajudar a reduzir o excessivo número de partidos políticos no Brasil.
“Isso, associado à cláusula de barreira, que deve ser uma das propostas que também deve ser debatida, vai fazer com que não tenhamos mais esses partidos de uma pessoa só, partidos de aluguel, partidos que são construídos a partir de uma proposta de um grupo para se beneficiar”, completou Eduardo Barbosa.
A PEC 36/2016 atualmente está sob a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, aguardando a designação de um relator. Além de Aécio Neves e Ricardo Ferraço, a emenda foi referendada por 36 senadores.