“Excelente notícia. Um esqueleto que está sendo desenterrado”. Foi assim que reagiu o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ao ser informado pelo presidente interino Michel Temer da publicação, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30), do decreto que regulamenta a Política Nacional de Inteligência (PNI).
“Esse decreto é muito importante. Além de nortear a atividade de inteligência no país, ele é um instrumento de controle por parte do Congresso Nacional, que se exerce através dessa Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência”, afirmou o senador, que é presidente do colegiado e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado.
A PNI tem o objetivo de orientar a atuação dos órgãos de inteligência do Brasil. Sem a sua edição, o Brasil não define as estratégias de prevenção e combate ao terrorismo no país, por exemplo.
De acordo com o líder do governo, a implementação da PNI foi uma das principais metas de trabalho fixadas por Temer ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen.
O decreto de regulamentação da PNI aguardava a sua edição pelo Palácio do Planalto desde 2010. Em março do ano passado, Aloysio Nunes encaminhou um requerimento de informações ao então ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, sobre o andamento da Política Nacional de Inteligência.
Na ocasião, o tucano citava o “descumprimento reiterado” da Lei 9.883/99, que determina a execução da PNI.