Para o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a presidente afastada Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade por “ação” e por “omissão”. Nesta segunda-feira (27), o líder do governo Michel Temer na Casa repercutiu a finalização da perícia do Senado nos documentos do processo de impeachment.
“A presidente pode cometer um crime de responsabilidade por ação ou por omissão. Ela cometeu um crime de responsabilidade por ação em relação aos decretos e por omissão quando ela não vigiou os ministros, deixou os seus ministros, os responsáveis pelo crédito do Banco do Brasil irem gastando dinheiro sem ter a cobertura do tesouro”, afirmou Aloysio Nunes.
De acordo com o relatório do Senado, os decretos suplementares tiveram a ação direta da petista e as chamadas pedaladas fiscais foram ilegais. A perícia conclui que, dos quatro decretos editados sem a autorização do Congresso Nacional, três não eram compatíveis com a meta de economia de quando eles foram assinados. Sobre as pedaladas fiscais, o documento diz que “os atrasos nos pagamentos devidos ao Banco do Brasil constituem operação de crédito, tendo a União como devedora, o que afronta o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal”.