O plenário da Câmara se transformou nesta quarta-feira (22) em comissão geral para debater as 10 medidas de combate à corrupção que estão no Projeto de Lei 4850/2016, originário de ações propostas pelo Ministério Público Federal. Deputados do PSDB participaram da discussão e destacaram a importância das propostas.
O projeto “10 Medidas Contra a Corrupção” faz parte de uma campanha lançada em julho de 2015. Há uma semana, os tucanos participaram do ato de apresentação de mais de 90 mil assinaturas de brasileiros em apoio ao projeto. Parlamentares, representantes da sociedade civil e do MPF entregaram as rubricas ao presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que autorizou a criação da comissão especial. Antes, 2 milhões de assinaturas já tinham sido encaminhadas ao Congresso em apoio às medidas.
Líder do PSDB, o deputado Antônio Imbassahy (BA) defendeu a análise e votação rápida das medidas e destacou a importância das propostas no sentido de combater um mal que persiste no país, como mostram os sucessivos escândalos. Ele também saiu em defesa da Operação Lava Jato e ressaltou que a operação não deve, de forma alguma, ser interrompida – e rechaçou qualquer tipo de tentativa de intervenção nas investigações.
A exemplo do impeachment, Imbassahy acredita que as 10 medidas contra corrupção são fundamentais para que o país viva um novo tempo. De acordo com o tucano, o Brasil saíra fortalecido dos dois principais processos pelos quais passa: o impeachment de Dilma Rousseff e as investigações da Lava Jato. Ambos, segundo ressaltou, tiveram e têm o apoio incondicional das ruas. O afastamento definitivo da presidente da República, afirmou, garantirá a oportunidade de se encerrar um ciclo pernicioso, marcado pela corrupção e incompetência, e dar ao Brasil uma chance de recomeço.
“A sociedade compreende que a corrupção é um crime letal. Os milhões desviados fazem falta nas escolas, hospitais e na segurança pública. Muitos morrem no país por falta desse dinheiro. O Congresso é a voz da sociedade. É oportuno e necessário que, com a celeridade que a sociedade impõe, aprovemos essas medidas”, afirmou.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PR), um dos parlamentares que sugeriram o debate, ressaltou que há dezenas de propostas em tramitação na Casa visando o combate à corrupção. Uma delas, de autoria do tucano, estende a exigência da Ficha Limpa a entidades filantrópicas, patronais, de empregados, OSCIPs e ONGs.
Em seu discurso, o parlamentar defendeu a avaliação de desempenho do servidor. “O funcionário público que não trabalha, não se especializa, não atende bem o cidadão, também é um corrupto. A avaliação de desempenho não pode ser negligenciada no Brasil. Temos obrigação de trabalhar e prestar contas e estar sempre disponíveis para a população. Todas as variáveis que possam esta gerando corrupção e descaminho do direito público precisam ser discutidas”, afirmou.
Entre os diversos convidados para o debate, esteve presente o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal que atua no caso da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. “Esse é um projeto que tem três focos centrais: o primeiro é criar punição adequada, em termos de pena, fechando as atuais brechas na lei; o segundo foco é prever instrumentos para recuperar recursos desviados; e, por fim, o terceiro foco é criar, estimular a informação, a educação e a conscientização da população, para que tenha reações automáticas de combate à práticas de corrupção”, explicou o procurador.
CORRUPÇÃO
Convidado pelo PSDB, o promotor de Justiça do estado de São Paulo, Roberto Livianu, afirmou que o Brasil está vivendo um momento especial da democracia, e lembrou a coleta das assinaturas em defesa do projeto em todo o país. “E necessário atualizar as estruturas e punir a corrupção. O povo brasileiro não aguenta mais”, ressaltou Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção.
Segundo ele, esse é o ponto de partida para que o sistema seja atualizado e o país não se torne uma máquina de produzir impunidade. Ele parabenizou o trabalho do Ministério Público Federal.“Queremos escrever uma página de honradez. O custo de não punir a corrupção é muito elevado. Temos uma sensação de injustiça de que o mais esperto é que vence, e não podemos deixar isso acontecer”, justificou.
O deputado Vanderlei Macris (SP) afirmou que a política está cada vez mais presente na rotina do cidadão brasileiro, um indicativo de que existe uma mudança em andamento. Exemplo disso são os mais de 2 milhões de cidadãos que se manifestaram a favor das medidas contra a corrupção. “Nós, no Parlamento brasileiro, precisamos e temos que dar a resposta. Essa resposta tem que vir por meio dessas propostas que estão aqui presentes para o debate”, explicou. O tucano ressaltou que a aliança entre a luta contra a corrupção e a reforma política é o remédio ideal para o país avançar.
O deputado Izalci (DF) cobrou agilidade na aprovação das 10 medidas, começando pela rápida instalação da comissão especial. O parlamentar cobrou ainda a valorização dos organismos de controle, como os tribunais de contas, o MPF e a Polícia Federal. Na avaliação do tucano, investir na educação é essencial para prevenir a corrupção. “E tudo isso começa pela educação”, alertou o tucano, que tem uma histórica atuação neste setor.
* Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados