No capitalismo de compadrio que se escancarou no Brasil nos últimos anos, os fundos de pensão das estatais adquiriram papel de destaque. Distanciaram-se ainda mais do interesse dos trabalhadores e se transformaram em mera fonte de recursos extraordinários para o governante de turno.
Pior para os pensionistas, que viram desmantelar-se o resultado de anos de contribuições e economias.
Tome-se o caso da Petros, que já apresentara rombos em 2013 e 2014. De acordo com estimativas extraoficiais, o fundo de de pensão dos funcionários da Petrobras registrará em seu balanço de 2015 um deficit de cerca de R$ 20 bilhões.
Era fácil supor que um buraco desse tamanho não teria sido cavado apenas por força das circunstâncias, como a mudança na conjuntura econômica e a queda do preço de ações da empresa.
Uma auditoria realizada pela consultoria Ernest & Young parece comprovar as piores suspeitas. Em seu relatório, a empresa aponta falhas como compra de títulos por valor acima do de mercado, fragilidade na análise do risco de investimentos, conflitos de interesse e apresentação de garantias insuficientes para operações.
Ou esses erros resultaram de grotesca incompetência, ou não foram propriamente um erro —e sim má-fé. Espera-se que o assunto seja investigado com a devida seriedade.
Resolver o caso concreto da Petros, contudo, fará pouco por seus assemelhados, como Postalis (Correios), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Previ (Banco do Brasil). Todos tiveram perdas bilionárias e convivem com deficit gigantesco.
O caminho para diminuir o espaço para tantos desmandos é conhecido: reduzir a influência política e profissionalizar a gestão.
Daí por que o governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB), acerta ao priorizar o projeto que altera regras para nomeações a cargos de direção nos fundos de pensão. Aprovado no Senado, o texto agora tramita na Câmara.
A proposta tornará mais rigorosos os critérios de escolha, com exigência de formação superior e experiência comprovada. Para a diretoria e o conselho serão vedados, além disso, candidatos que tenham exercido atividade executiva em partidos ou ocupado cargos em comissão no governo nos dois anos anteriores à contratação.
O legado de prejuízos nos últimos anos deveria bastar como prova da necessidade de aperfeiçoar a gestão e os controles –qualquer resistência a avanços desse tipo, portanto, será incompreensível.