Principal motivo para a abertura do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, as chamadas “pedaladas fiscais” não impediram que a petista praticasse mais uma manobra para disfarçar o rombo nas contas públicas do país. O governo Dilma atrasou o pagamento de R$ 2,7 bilhões de tarifas bancárias a bancos públicos e incluiu o valor na meta fiscal deste ano, o que configura mais uma “pedalada” nas contas. E não foi só isso: outros R$ 6,1 bilhões referentes a “pedaladas” de anos anteriores também entraram na meta de 2016, ou seja, despesas que foram jogadas para frente por Dilma, como revela reportagem do jornal O Globo publicada nesta quinta-feira (9).
O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) lamentou que novamente esse tipo de manobra tenha sido usada pela presidente afastada para esconder o déficit nas contas públicas. “Essa é a razão principal pela qual a presidente foi afastada, pelos crimes de responsabilidade. Não só pelo crime em si, mas, principalmente, porque ele foi praticado com vistas para obter uma vantagem eleitoral em 2014. E em 2015, com o objetivo expresso, claro e incontestável de fazer uma maquiagem nas contas públicas, jogar a sujeira para debaixo do tapete, de tal modo que ela pudesse administrar a crise política”, criticou o tucano, ressaltando que a manobra “é grave e é por isso que o Senado está debruçado sobre o processo de cassação dela.”
Integrantes do governo afirmaram ao jornal O Globo que, do total de R$ 8,8 bilhões, R$ 2,7 bilhões se referem a tarifas bancárias que a União deixou de pagar para a Caixa (R$ 1,7 bilhão) e o Banco do Brasil (R$ 1 bilhão) pela prestação de serviços em programas como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, além do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os valores foram identificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas não entraram na primeira conta das “pedaladas clássicas” por não terem sido considerados operações de crédito.
Segundo matéria publicada nesta quinta-feira (9), no entendimento do TCU, houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos casos nos quais o Tesouro deixou de pagar os bancos e os obrigou a honrar despesas da União com recursos próprios – o que configurou uma operação de crédito, algo vedado pela lei. No caso das tarifas, a interpretação inicial é que não houve operação de crédito, mas a Corte mandou fazer o acerto de contas. Além das tarifas, o governo federal terá que pagar, neste ano, R$ 3 bilhões a organismos internacionais, R$ 2,5 bilhões em obras atrasadas do PAC e R$ 580 milhões em despesas de custeio do Ministério das Relações Exteriores.
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