O projeto que regulamenta a Lei de Responsabilidade das Estatais estabelece regras de transparência para o gerenciamento de empresas públicas como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Entre outras ações para regulamentar a gestão das estatais, a proposta prevê que os conselhos de administração das empresas deverão contar com a presença mínima de 25% de membros independentes, com capacitação técnica. Os integrantes também serão impedidos de manter relações sindicais, partidárias ou de parentesco com pessoas no comando do Poder Executivo ou da própria empresa. O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) afirma que as novas regras de gestão impedem o aparelhamento político das estatais.“Um dos pontos alto desse projeto é a composição desses conselhos, antes dominados por políticos. E aí a gente percebe novamente a intenção do PT de não concordar com esse novo projeto, esse formato construído. Porque quanto mais a água estiver suja, melhor para eles concluírem as suas maldades. Esses conselhos, segundo o projeto, serão formados por pessoas técnicas, e não por indicados políticos. De forma que a coisa vai funcionar de um jeito que a gente não viu por todo esse tempo”, afirmou o tucano.
A proposta é do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). É inspirada na Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicando os mesmos moldes de transparência. O senador Ataídes Oliveira destaca a importância do projeto para acabar com a corrupção nas estatais.
“Esse projeto é de fundamental importância. Nós estamos vivendo em um momento no nosso país onde a corrupção ficou relativizada, sistematizada. E esse projeto vem exatamente para combater esse mal que tem assolado a todo nosso povo. Não há dúvida disso. Aonde há luz, há transparência. Aonde há transparência as coisas ilícitas ficam mais difíceis para os malandros conseguirem concretizar os seus feitos, as suas ideias”, acrescentou.