Entrevista coletiva – senador Aécio Neves
Brasília – 07-06-16
Assuntos: Pedido do PGR ao STF, Comissão do Impeachment, decisão STF.
Sobre o pedido da PGR ao STF.
Certamente foi uma surpresa para todos. Reunimos a bancada do PSDB hoje e estamos agindo com absoluta cautela porque cabe ao Supremo Tribunal Federal se manifestar e se manifestar a partir, obviamente, das informações a ele entregues pela Procuradoria-Geral da República. Não temos aqui conhecimento da integralidade dos fatos que possam eventualmente ter justificado este pedido de prisão. Vivemos em um sistema democrático onde os poderes têm atribuições absolutamente definidas e todos têm de agir no limite das suas atribuições. Nesse instante, cabe a manifestação do Supremo Tribunal Federal. Apenas no momento em que o Supremo se manifestar e, obviamente, com o arrazoado, com as justificativas que possam embasar este pedido de prisão, é que deverá haver a manifestação do Senado Federal. Repito, cada um dos Poderes tem de cumprir com o seu papel. E, nesse instante, esta questão está afeita exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal.
É o fundo do poço para o Congresso Nacional?
Não. Acho que em momentos de crise as instituições crescem. De tudo isso que estamos assistindo no Brasil, há um ponto extremamente positivo: a solidez das nossas instituições, o trabalho que vem sendo exercido pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelo próprio Congresso Nacional, tocando a vida, ajudando a construir uma agenda importante para o Brasil. O que não podemos esquecer é que existe, além de toda essa crise, um país real, com o desemprego ainda crescendo, com as empresas desestimuladas a investir, com um conjunto de dificuldades no campo social porque os programas de transferência de renda, dentre outros, não alcançam mais os objetivos que alcançavam no passado. Nosso foco, enquanto congressistas, é votar o mais rapidamente possível uma agenda de reformas que sinalize a retomada do crescimento, a retomada da geração de empregos. Essa é a nossa responsabilidade. Os outros Poderes têm outras responsabilidades, e que cumpram com sua responsabilidade.
Sobre consequências do pedido da PGR nos trabalhos da Comissão do Impeachment, no Senado.
Estamos recebendo por isso mesmo com absoluta cautela. Algo dessa gravidade tem que vir necessariamente acompanhado de um arrazoado, de um conjunto de informações que o justifiquem. Não tivemos ainda acesso a essas informações. Por isso, vamos aguardar com absoluta cautela e não vamos ter receio de nos manifestar no momento em que aqui chegue essa decisão do Supremo Tribunal Federal. Não seria adequado que nós nos antecipássemos, que invertêssemos um processo que tem seu caminho constitucional e que está sendo mantido hoje.
Achar que isso possa impedir, retardar, inviabilizar os trabalhos da Comissão do Impeachment é um equívoco. Ela seguirá seu rito próprio, a partir do que lá foi definido em relação aos prazos e, em agosto, a decisão final estará sendo votada.
E sobre o pedido do STF de investigação contra o senhor?
Tudo que eu quero é que investiguem. Investiguem e me deem um atestado de idoneidade.