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“O processo do impeachment – próximos passos”, por Antonio Anastasia

Anastasia: Agência Senado

antonio anastasia foto Agencia SenadoDepois dessa semana histórica para o Brasil muita gente tem me perguntado quais são os próximos passos a serem dados. Antes de tudo, precisamos compreender que o afastamento da presidente da República do seu posto, ocorrido recentemente, é temporário. O que o Congresso Nacional aprovou – primeiro na Câmara dos Deputados e agora no Senado – foi a admissibilidade do processo de impeachment. Ou seja, a denúncia foi recebida e agora a presidente será julgada por crime de responsabilidade.

Muitos questionam porque ela foi deixou o cargo então se ainda nem foi julgada. É o que prevê as Leis no Brasil. A ideia é que, obedecido os requisitos suficientes para aceitação da denúncia – como foi o caso –, o chefe do Executivo fique temporariamente afastado para que não use seu poder para interferir nas investigações. Pode-se questionar se isso é ou não justo. Mas é essa a regra vigente, que não foi inventada pelo atual Congresso, mas foi definida pelo constituinte de 1988.

Assim, obedecendo ao rito constitucional, referendado pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão Especial de Impeachment, da qual sou relator, voltará a se reunir para começar o julgamento. A primeira fase é para ouvirmos a defesa. Os advogados da senhora presidente – agora afastada – terão até 20 dias para apresentarem uma peça jurídica em que manifestam-se sobre as acusações imputadas a ela.

É o próprio presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, quem assume agora a coordenação de todo o processo. Essa uma garantia a mais do acompanhamento de todos os pressupostos formais do processo, que garantirá – e a assim deve ser em uma sociedade democrática como a nossa, felizmente – amplo direito de defesa e do contraditório, dentro dos limites legais, temporais e procedimentais previstos.

Na segunda etapa, a comissão especial realizará a coleta de provas, tanto da defesa, quanto da acusação. É, dessa forma, uma fase mais demorada, porque é preciso analisar essas provas e juntá-las ao processo, examinando minuciosamente ponto a ponto de cada aspecto. Na terceira etapa, receberemos as chamadas ‘alegações finais’ da acusação e da defesa, a partir dos materiais levantados como provas no processo. A comissão analisa e delibera novamente sobre um parecer que produzirei, como relator, que depois deverá ser votado no Plenário. Caso o relatório seja pela continuidade do processo e se for aprovado, entramos na fase chamada de ‘pronúncia’. A presidente será então julgada, no Plenário da Casa, quando saberemos, portanto, se será afastada em definitivo – caso julgada culpada – ou se, inocentada, retorna então ao posto.

É um processo importante e tenho me concentrado bastante nele. A despeito disso, acredito que o Brasil não pode parar. Seja qual for o desfecho, o que todos esperam é que o País caminhe para frente. Que vire a página da recessão e do desemprego, da corrupção e da ineficiência. Para que possamos escrever uma nova História, com mais crescimento e oportunidade para todos aqueles que querem se desenvolver e contribuir para um País mais próspero e mais feliz, com mais esperança e mais futuro.