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Governo Dilma quer e-mails de ‘Bessias’ protegidos por 100 anos

Lula e Dilma Foto EBCA Casa Civil decidiu que o teor dos e-mails do servidor Jorge Rodrigo Messias, o “Bessias”, ficarão sob sigilo por 100 anos. O funcionário ficou conhecido por ter sido mencionado na conversa gravada pela Polícia Federal (PF) entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por ter sido designado para levar o termo de posse que daria ao petista cargo de ministro da Casa Civil. Desta forma, mensagens só poderão ser abertas no ano de 2026.
A Controladoria Geral da União (CGU) pediu, em março deste ano, com base na Lei de Acesso à Informação, para tomar conhecimento do teor das mensagens existentes na caixa de mensagens do servidor. A solicitação foi rejeitada por duas vezes na Casa Civil. Um novo recurso foi apresentado, mas o órgão só costuma julgar recursos após obter esclarecimentos do ministério que recebeu o pedido de informação original. Por isso, não é possível prever quando o caso será julgado. As informações são da matéria publicada nesta quarta-feira (11) pelo jornal O Globo.
Para o deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS), a decisão de proteger essas mensagens sinaliza que existem ilegalidades que o governo não quer trazer à tona. “Quem não deve não teme. Mais uma vez o governo, com essa decisão, mostra que tem muito a esconder. Por que colocar um sigilo de 100 anos? É uma confissão de que há ilegalidades nestas mensagens. Certamente deve ter muito mais do que já foi divulgado pelas autoridades”, afirmou.
O tucano acredita que essa medida só reforça a necessidade de se tornarem públicas essas correspondências eletrônicas. “Agora mesmo é que Justiça deve tomar providências e quebrar o sigilo do que foi enviado por esse servidor. Principalmente nesse momento de transformação profunda da política brasileira”, disse.
A alegação da Casa Civil é que e-mails não estão  incluídos como documento previsto na Lei de Acesso. Os correios eletrônicos seriam caracterizados como informações pessoais que são restritas às pessoas a quem foram destinadas ou a agentes públicos “pelo prazo máximo de cem anos a contar da data de sua produção”.
No entanto, a CGU já emitiu pareceres entendendo que e-mails estão abrangidos pela lei de acesso e podem ser solicitados pelo cidadão.