A Casa Civil decidiu que o teor dos e-mails do servidor Jorge Rodrigo Messias, o “Bessias”, ficarão sob sigilo por 100 anos. O funcionário ficou conhecido por ter sido mencionado na conversa gravada pela Polícia Federal (PF) entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por ter sido designado para levar o termo de posse que daria ao petista cargo de ministro da Casa Civil. Desta forma, mensagens só poderão ser abertas no ano de 2026.A Controladoria Geral da União (CGU) pediu, em março deste ano, com base na Lei de Acesso à Informação, para tomar conhecimento do teor das mensagens existentes na caixa de mensagens do servidor. A solicitação foi rejeitada por duas vezes na Casa Civil. Um novo recurso foi apresentado, mas o órgão só costuma julgar recursos após obter esclarecimentos do ministério que recebeu o pedido de informação original. Por isso, não é possível prever quando o caso será julgado. As informações são da matéria publicada nesta quarta-feira (11) pelo jornal O Globo.
Para o deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS), a decisão de proteger essas mensagens sinaliza que existem ilegalidades que o governo não quer trazer à tona. “Quem não deve não teme. Mais uma vez o governo, com essa decisão, mostra que tem muito a esconder. Por que colocar um sigilo de 100 anos? É uma confissão de que há ilegalidades nestas mensagens. Certamente deve ter muito mais do que já foi divulgado pelas autoridades”, afirmou.
O tucano acredita que essa medida só reforça a necessidade de se tornarem públicas essas correspondências eletrônicas. “Agora mesmo é que Justiça deve tomar providências e quebrar o sigilo do que foi enviado por esse servidor. Principalmente nesse momento de transformação profunda da política brasileira”, disse.
A alegação da Casa Civil é que e-mails não estão incluídos como documento previsto na Lei de Acesso. Os correios eletrônicos seriam caracterizados como informações pessoais que são restritas às pessoas a quem foram destinadas ou a agentes públicos “pelo prazo máximo de cem anos a contar da data de sua produção”.
No entanto, a CGU já emitiu pareceres entendendo que e-mails estão abrangidos pela lei de acesso e podem ser solicitados pelo cidadão.