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Dilma quer repassar novo rombo do setor elétrico para contas de luz dos consumidores

luz3404595286_e9cef5b876_zMais uma vez, o governo da presidente Dilma Rousseff tenta passar para o consumidor a conta do rombo no setor elétrico do país. Caso seja aprovada a Medida Provisória (MP) 706/2015 como apresentada na semana passada no Congresso Nacional, o consumidor terá que pagar R$ 14,2 bilhões a mais na conta de luz até 2020, que serão repassados por meio de um tarifaço em 2017. O cálculo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) inclui o aumento do subsídio, o repasse de ineficiências das distribuidoras da Eletrobras no Norte do país e a injeção de recursos do Tesouro Nacional.

De acordo com a Agência Estado, a aprovação da MP também pode provocar uma nova onda de judicialização no setor devido ao tratamento privilegiado que seria dado às distribuidoras da Eletrobras que atuam no Amazonas, Amapá e Roraima. Várias emendas incluídas pelo relator, senador Edison Lobão (PMDB-MA), aliviam a situação financeira do grupo com o objetivo de dar condições para que as empresas possam renovar seus contratos de concessão, cujas tarifas aplicadas estão entre as 20 mais baratas das 63 concessionárias que atuam no país. Os benefícios custariam R$ 3,3 bilhões nos próximos 5 anos e o impacto para as tarifas do consumidor seria de 0,4% por ano.

O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) defende que essa MP e outras normas, atos, resoluções e decretos deste fim do governo Dima sejam revistos pelo novo governo que assumir. “O governo da Dilma não tem nenhuma credibilidade, há fortes suspeitas que estejam boicotando o novo governo ou trabalhando exclusivamente em benefício de interesses do PT ou de interesses eleitorais e eleitoreiros. Uma medida como esta que, inclusive, implica em ônus para o bolso dos brasileiros tem que ser revista, ou seja, torná-la nula ou editar um nova medida provisória tornando essa sem efeito para que possa ser melhor discutido o tema com o novo ministro que vai assumir a pasta”, explica.

Segundo o Estadão, as sugestões acatadas pelo relator são uma das últimas ações do ex-ministro de Minas e Energia Eduardo Braga (PMDB-AM) ,com cunho exclusivamente político para agradar empresas que atuam em sua base eleitoral. Nos bastidores do setor elétrico, as medidas têm sido chamadas de “jabutis amazônicos”. Em ofício, a Aneel ressalta ser “bastante provável que seja necessária uma Revisão Tarifária Extraordinária de todas as distribuidoras do Brasil, para que as tarifas sejam majoradas e as distribuidoras tenham condições de arcar com o aumento de custo decorrente da nova legislação”.

A votação do relatório está marcada para esta terça-feira (10), mas Abi-Ackel não acredita que será colocada em pauta. Segundo o tucano, que é suplente da Comissão de Minas e Energia, há duas razões para que a MP não seja analisada: pela crise institucional causada pelo presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), ao tentar anular o processo de impeachment da presidente Dilma na Casa e “pela suspeita que há sobre o governo federal que está em seu penúltimo dia”.

“É um governo de ministros interinos, que já não tem a menor credibilidade, tem suspeições enormes sobre o que tem sido feito pelos ministros interinos, pela presidente Dilma e pelo núcleo do PT que está desesperado, deixando o governo. Esta medida provisória nem se quer será votada hoje na Câmara, até porque também a Casa sofre hoje com a ilegitimidade e a incapacidade intelectual de seu presidente, além dos atos extravagantes e circenses cometidos por ele no dia de ontem”, destaca o tucano.