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Descaso: Famílias de bebês com microcefalia ainda aguardam salário garantido por lei

Integrantes dos Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social e da Previdência admitem que é mínimo o número de famílias que obtiveram o benefício de um salário mínimo garantido em lei para bebês diagnosticados com microcefalia. Quatro meses após declaração de emergência sanitária por causa do aumento de registros da doença, o governo Dilma calcula que a análise de casos acumulados só será finalizada em dezembro – o que atrasa o repasse do benefício.
Segundo matéria publicada nesta sexta-feira (11) pelo jornal Estado de S. Paulo, o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, admitiu não saber quantos benefícios foram concedidos até agora. Ele calcula que são “pouco significativos” porque os números de confirmação da doença por meio de exames e diagnósticos ainda são baixos. Dos 6.158 casos suspeitos, a maioria (4.231) ainda está em fase de investigação. As famílias de crianças com microcefalia têm direito ao Benefício de Prestação Continuada.
O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) lamenta o atraso e recorda que, quando esteve no Congresso Nacional no início deste ano, a presidente Dilma Rousseff não passou segurança em relação às propostas voltadas para as vítimas da microcefalia. “Naquela ocasião, nós ouvimos que a presidente Dilma não tinha proposta, não tinha nada planejado. Efetivamente é o que está se concretizando. O descumprimento da legislação, as famílias totalmente desamparadas sem ter o cumprimento do preceito constitucional”, disse.
A versão oficial do governo era de que, anteriormente, a estrutura existente era suficiente para atendimento de bebês com microcefalia. A estimativa é de que agora sejam reservados R$ 10 milhões para aquisição de equipamentos. Gomes de Matos ressalta que o Congresso previu no orçamento de 2016 o amparo às famílias e que o governo deve garantir esse auxílio.
“O que precisa é ter clareza de que no próprio orçamento da União, nós conseguimos abrir uma janela justamente para as ações de prevenção, para dar esse amparo a essas famílias. Então não se pode nem dizer que é uma doença nova que não estava prevista no Orçamento de 2016. Nada disso, porque no orçamento que nós aprovamos já tem previsto recurso para atender a essas famílias”
Atualmente, 5.182 pessoas com microcefalia recebem o Benefício de Prestação Continuada, criado em 1998.