Em sessão nesta quarta-feira (2), o Senado Federal aprovou por unanimidade em votação simbólica voto de solidariedade à Assembleia Nacional da Venezuela, pela aprovação da Lei da Anistia e Reconciliação Nacional.
Em fevereiro passado, o parlamento venezuelano aprovou a anistia em primeiro turno. A matéria ainda precisa ser votada mais uma vez pela Assembleia Nacional.
O governo do presidente Nicolás Maduro já anunciou que não vai promulgar a lei, caso ela avance no Legislativo.
O projeto permitiria o retorno de exilados, além da libertação de presos políticos no país. O ex-prefeito do município de Chacao, Leopoldo López, o ex-prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, e o também ex-prefeito de San Cristóbal, Daniel Ceballos, estão presos na Venezuela. Os três políticos fazem parte da oposição ao atual governo.
De acordo com o texto do requerimento, o Senado “aprovou voto exortando o governo brasileiro a acionar os mecanismos de consulta, supervisão e acompanhamento de questões relativas à democracia e direitos humanos previstos nesses acordos internacionais, notadamente na Carta Democrática da OEA e no Protocolo de Ushuaia do Mercosul, para que se respeite plenamente a vontade popular expressa nas urnas nas últimas eleições legislativas”.
Na última quinta (25), o requerimento já havia sido aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado. A proposta do voto de solidariedade foi apresentada pelo presidente do colegiado, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
O tucano fez a proposta ao concordar com sugestão do senador José Agripino (DEM-RN) de que os parlamentares brasileiros deveriam apoiar a lei da anistia na Venezuela.