Foto Chico Ribeiro
Campo Grande (MS) – Nesta quarta-feira (24) o Brasil comemora 84 anos da conquista do voto feminino. O direito das mulheres em escolher seus representantes foi garantido em 1932, através do decreto 21.076 do Código Eleitoral Provisório, após intensa campanha nacional. Com a concretização da participação feminina nas eleições, a mulher passou a conquistar cada vez mais o seu espaço no cenário político brasileiro.
Hoje há mulheres em todos os cargos eletivos. Aqui no Mato Groso do Sul temos como uma das representantes tucanas pioneiras na política partidária, Marisa Joaquina Monteiro Serrano. Ela exerceu os cargos de Deputada Federal, vice-prefeita de Campo Grande, Senadora da República e atualmente ocupa o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), sempre atuante e participativa nas causas das Mulheres e da Educação. Quando deputada Federal, Marisa exerceu a função de vice-presidente do PSDB Nacional e presidente do PSDB-Mulher Nacional.
Para a presidente do PSDB Mulher de MS, Eliana Rodrigues, ainda é necessário avançar com o voto feminino. “Temos muito pouca participação efetiva da mulher nos cargos eletivos. São cerca de 10% de representação, o que ainda é muito pouco. Precisamos avançar no Poder Legislativo e Executivo. Para esse avanço será necessário direcionar recursos financeiros para a Mulher. Precisamos de Políticas Públicas eficazes, voltadas para o publico feminino: mulheres, crianças, adolescentes e idosas. Somente com o olhar Feminino poderemos alcançar a mudança que nosso país necessita”, frisou.
Dados eleitorais
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições 2012, 134.296 mulheres se candidataram aos cargos de prefeito e vereador, o que representou um aumento de 9,56% em relação à eleição municipal de 2008. Destas mulheres, 132.308 (31,8% do total de candidatos) estavam aptas a concorrer ao cargo de vereador. Para prefeito, os dados correspondem a 13,3%, o que equivale a um total de 1.988 mulheres candidatas.
Do total de eleitos em 2012, 8.287 foram mulheres, representando 13,19%. Ao todo, foram eleitas 657 prefeitas, que correspondem a 11,84% do total das 5.568 vagas, e 7.630 vereadoras, o que equivale a 13,32% dos eleitos. O número comprova um crescimento em relação a 2008, quando 7.010 mulheres foram eleitas a esses mesmos cargos, representando 12,2%.
História
No código eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto. Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República, foi ainda aprovado parcialmente por permitir somente às mulheres casadas (com autorização dos maridos) e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria, o exercício de um direito básico para o pleno exercício da cidadania.
Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.
Pioneirismo Nordestino
Desde que a professora Celina Guimarães Viana conseguiu seu registro para votar, há 86 anos, a participação feminina no processo eleitoral brasileiro se consolidou. Celina é apontada como sendo a primeira eleitora do Brasil. Nascida no Rio Grande do Norte, ela requereu sua inclusão no rol de eleitores do município de Mossoró-RN, onde nasceu e viveu, em novembro de 1927.
Foi naquele ano que o Rio Grande do Norte colocou em vigor lei eleitoral que determinava, em seu artigo 17, que no Estado poderiam “votar e ser votados, sem distinção de sexos”, todos os cidadãos que reunissem as condições exigidas pela lei. Com essa norma, mulheres das cidades de Natal, Mossoró, Açari e Apodi alistaram-se como eleitoras em 1928.
Assim, o Rio Grande do Norte ingressou na História do Brasil como o Estado pioneiro no reconhecimento do voto feminino. Também no Rio Grande do Norte foi eleita a primeira prefeita do Brasil. Em 1929, Alzira Soriano elegeu-se na cidade de Lages.
Cotas
A Lei nº 9.100/1995, que regeu as eleições de 2006, trouxe uma grande conquista feminina ao determinar que pelo menos 20% das vagas de cada partido ou coligação deveriam ser preenchidas por candidatas mulheres. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) determinou que no pleito geral de 1998 o percentual mínimo de cada sexo fosse de 25%. Já para as eleições posteriores, a lei fixou em 30%, no mínimo, a candidatura de cada sexo.
Em 2009, a reforma eleitoral introduzida pela Lei n° 12.034 instituiu novas disposições na Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) de forma a privilegiar a promoção e difusão da participação feminina na política.
Entre essas disposições está a determinação de que os recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, conforme percentual a ser fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% do total repassado ao partido.
A reforma eleitoral exige ainda que a propaganda partidária gratuita promova e difunda a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%. A Resolução 23.463/2015 – Art.16 § – dispõe que a parcela do fundo partidário poderá ser integralmente destinado a ao custeio da campanha eleitoral a mulheres candidatas. O Art. 17 § 4º – obriga o financiamento de campanha, do fundo partidário destinas as mulheres no mínimo 5% e no máximo 15%. (Com informações do TSE)
Foto: Chico Ribeiro