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No dia da conquista do voto feminino no Brasil, ONU Mulheres protesta contra mudanças na legislação brasileira

ONU MulheresNota pública da ONU Mulheres sobre a perspectiva de gênero como condição para a garantia de direitos das mulheres brasileiras

A ONU Mulheres Brasil observa com extrema preocupação as propostas de mudanças na legislação brasileira que depõem contra os direitos das mulheres, conquistados no Brasil e consagrados no acarbouço internacional. No momento em que os Estados-membros das Nações Unidas iniciaram a implementação da Agenda 2030, que inclui o conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 – onde 12 transversalizam a perspectiva de gênero – é notório o teor retrógrado que tais propostas legislativas posicionam o Parlamento brasileiro, dissociando-se dos esforços mundiais para eliminar todas as formas de discriminação. A ONU Mulheres rechaça a tentativa de retirada da atribuição da perspectiva de gênero da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM) do Ministério das Mulheres, Igualdade de Gênero e Direitos Humanos devido à estrutural desigualdade de gênero existente na sociedade brasileira, que vulnerabiliza a vida de 51% da população brasileira formada por mulheres. A SEPM é reconhecida por sua liderança no avanço dos direitos das mulheres nas Américas e na formulação de políticas de empoderamento das mulheres, em curso desde a sua criação, em 2003, no governo brasileiro. Por fim, alertamos que a paridade de gênero é um dos princípios para as transformações urgentes e concretas que a humanidade necessita, instaurando a equidade como valor máximo para as relações humanas, políticas, econômicas e sociais, a exemplo do que propõe a iniciativa global “Por um planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero”, liderada pela ONU Mulheres.

Nadine Gasman
Representante da ONU Mulheres Brasil