Arquivo pessoal de Iraê Lucena
Comemorar os 84 anos do Voto Feminino no Brasil é aprovar a PEC 134/2015
A Lei n◦ 13.086/15 instituiu o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil no calendário nacional.
Inicia, portanto, o ano de 2016 com as comemorações do dia 24 de fevereiro como o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, ano que, coincidentemente, serão realizadas as eleições municipais.
Sabemos que foi através da conquista do voto feminino no Brasil, um legado histórico das lutas feministas, que nos foi aberto o caminho na construção da democracia com igualdade de gênero.
Nada mais justo do que, durante as comemorações dos 84 anos do voto feminino no Brasil, que os Senhores deputados e deputadas coloquem em regime de urgência, urgentíssima na pauta de votações daquela Casa Legislativa, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC n◦ 134/2015, aprovada pelo Senado e em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que garante cotas de assentos para mulheres nos três níveis do Parlamento brasileiro.
A referida PEC tem o apoio de deputadas federais, estaduais e distritais e vereadoras e é incentivada pela sociedade em todas as regiões do Brasil.
A PEC 134/2015 é um dos caminhos para que possamos dar um basta na sub-representação feminina nos parlamentos e, assim alcançarmos a paridade entre mulheres e homens nos espaços de poder.
*Iraê Lucena é presidente do PSDB Mulher da Paraíba