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“Comemoração diferente”, por Solange Jurema

SolangeA comemoração de 24 de fevereiro, do Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, será diferente, tem que ser diferente.

Nós, mulheres, não podemos nos ater a notas comemorativas e saudar a data que ‪há 84 anos o Estado brasileiro reconheceu o direito de votar e sermos votadas, mesmo com algumas limitações à época.

Os direitos e conquistas históricas das mulheres estão sendo atacados regularmente no Congresso Nacional por setores que não se conformam com o avanço de nossa presença na vida politica, social e econômica do país, mesmo com as injustiças, discriminações que ainda sofremos.

O exemplo mais recente foi a votação, no plenário da Câmara dos Deputados, da MP 696/15 que trata da reforma administrativa do governo Dilma Rousseff.

De uma penada só, os deputados federais extinguiram o recém-criado Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, retiraram “a questão do gênero” da formulação e execução de políticas públicas e definiram que o país deve seguir as regras da Convenção de San Jose, que defende “a preservação da vida desde a sua concepção”.

O Brasil é signatário de vários tratados pactos e convenções internacionais que tratam da questão de gênero, entre eles a Plataforma pactuada na Conferência de Beijing, em 1995, um marco histórico universal e assinado por 189 países.

Nele, está estabelecido que os direitos das mulheres são parte integrante dos direitos humanos fundamentais e que a igualdade dos gêneros é condição sine qua non para o progresso e a Justiça social das nações.

As três medidas aprovadas são um retrocesso inaceitável e só políticos retrógrados, entre eles alguns tucanos, podem dar aval a essas mudanças que correm na direção contraria a sociedade que queremos e que vamos alcançar!

Extinguir o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos criada a partir da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Mulheres no governo Fernando Henrique Cardoso, que tive a honra e o privilégio de ser a primeira mulher a comandar, é fechar os olhos às mais variadas demandas das mulheres brasileiras – da luta por maior representação politica às questões de Saúde, Trabalho, Educação e Segurança.

Abandonar, na definição, formulação e execução de políticas públicas sob a perspectiva de gênero, é praticamente anular a própria essência da existência de qualquer órgão público voltado para as questões femininas.

Assim como outros países, o Brasil precisa praticar políticas públicas nacionais de gênero, ou seja, que levem em consideração as diferentes necessidades prioridades e peculiaridades de homens e mulheres, como a maioria das nações signatárias da Conferência de Beijing, que respeitam, integralmente, os direitos humanos.

Como imaginar um país que não faça isso, enquanto a Organizações das Nações Unidas (ONU) reconhece a diferenças de gêneros e a premente necessidade de se implantar políticas governamentais, como meio para reduzir a distância entre homens e mulheres na sociedade?

E que o dizer de o Brasil levar em consideração as diretrizes da Convenção de San Jose, que faz a defesa da “promoção da vida desde a concepção”?

É outro retrocesso e outra maneira de fazer com o que o Estado brasileiro obstrua e dificulte o direito da mulher de realizar aborto já previsto em nossa legislação, especificamente nos casos de estrupo e quando houver risco de vida da mãe.

No Senado Federal vamos reverter essas propostas. O Brasil não aceita mais mantermos as mulheres numa situação muito aquém dos seus direitos e de sua presença na vida nacional.

No Brasil, as mulheres são a maioria da população e do eleitorado. Respondem sozinhas por quase 40% dos lares brasileiros e já ocupam mais da metade do mercado de trabalho. Mesmo assim, temos menos de 15% das cadeiras no Congresso Nacional, recebemos 30% a menos do que os homens e não temos ao nosso dispor políticas públicas que possamos chamar de “satisfatórias”.

Nosso caminho, nossa única opção é continuar lutando, no partido e na sociedade.

Viva a luta das Mulheres!

Viva o Dia ‪24 de Fevereiro!

*Solange Jurema é presidente do Secretariado Nacional da Mulher/PSDB