A comemoração de 24 de fevereiro, do Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, será diferente, tem que ser diferente.
Nós, mulheres, não podemos nos ater a notas comemorativas e saudar a data que há 84 anos o Estado brasileiro reconheceu o direito de votar e sermos votadas, mesmo com algumas limitações à época.
Os direitos e conquistas históricas das mulheres estão sendo atacados regularmente no Congresso Nacional por setores que não se conformam com o avanço de nossa presença na vida politica, social e econômica do país, mesmo com as injustiças, discriminações que ainda sofremos.
O exemplo mais recente foi a votação, no plenário da Câmara dos Deputados, da MP 696/15 que trata da reforma administrativa do governo Dilma Rousseff.
De uma penada só, os deputados federais extinguiram o recém-criado Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, retiraram “a questão do gênero” da formulação e execução de políticas públicas e definiram que o país deve seguir as regras da Convenção de San Jose, que defende “a preservação da vida desde a sua concepção”.
O Brasil é signatário de vários tratados pactos e convenções internacionais que tratam da questão de gênero, entre eles a Plataforma pactuada na Conferência de Beijing, em 1995, um marco histórico universal e assinado por 189 países.
Nele, está estabelecido que os direitos das mulheres são parte integrante dos direitos humanos fundamentais e que a igualdade dos gêneros é condição sine qua non para o progresso e a Justiça social das nações.
As três medidas aprovadas são um retrocesso inaceitável e só políticos retrógrados, entre eles alguns tucanos, podem dar aval a essas mudanças que correm na direção contraria a sociedade que queremos e que vamos alcançar!
Extinguir o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos criada a partir da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Mulheres no governo Fernando Henrique Cardoso, que tive a honra e o privilégio de ser a primeira mulher a comandar, é fechar os olhos às mais variadas demandas das mulheres brasileiras – da luta por maior representação politica às questões de Saúde, Trabalho, Educação e Segurança.
Abandonar, na definição, formulação e execução de políticas públicas sob a perspectiva de gênero, é praticamente anular a própria essência da existência de qualquer órgão público voltado para as questões femininas.
Assim como outros países, o Brasil precisa praticar políticas públicas nacionais de gênero, ou seja, que levem em consideração as diferentes necessidades prioridades e peculiaridades de homens e mulheres, como a maioria das nações signatárias da Conferência de Beijing, que respeitam, integralmente, os direitos humanos.
Como imaginar um país que não faça isso, enquanto a Organizações das Nações Unidas (ONU) reconhece a diferenças de gêneros e a premente necessidade de se implantar políticas governamentais, como meio para reduzir a distância entre homens e mulheres na sociedade?
E que o dizer de o Brasil levar em consideração as diretrizes da Convenção de San Jose, que faz a defesa da “promoção da vida desde a concepção”?
É outro retrocesso e outra maneira de fazer com o que o Estado brasileiro obstrua e dificulte o direito da mulher de realizar aborto já previsto em nossa legislação, especificamente nos casos de estrupo e quando houver risco de vida da mãe.
No Senado Federal vamos reverter essas propostas. O Brasil não aceita mais mantermos as mulheres numa situação muito aquém dos seus direitos e de sua presença na vida nacional.
No Brasil, as mulheres são a maioria da população e do eleitorado. Respondem sozinhas por quase 40% dos lares brasileiros e já ocupam mais da metade do mercado de trabalho. Mesmo assim, temos menos de 15% das cadeiras no Congresso Nacional, recebemos 30% a menos do que os homens e não temos ao nosso dispor políticas públicas que possamos chamar de “satisfatórias”.
Nosso caminho, nossa única opção é continuar lutando, no partido e na sociedade.
Viva a luta das Mulheres!
Viva o Dia 24 de Fevereiro!
*Solange Jurema é presidente do Secretariado Nacional da Mulher/PSDB