É um absurdo que, em pleno 2016, ainda exista a discussão em torno do estupro no caso de uma mulher vulnerável pela ingestão de álcool, e que foi barbaramente seviciada por um homem. Por sinal um segurança que deveria zelar pela segurança dela e de outros tantos que participaram de um Réveillon em Brasília.
Para não haver dúvidas, uma mulher vulnerável foi estuprada por um segurança em uma festa e há ainda quem o defenda publicamente!
É uma polêmica absurda, obscura, mas importante. A discussão revela o quanto à sociedade brasileira é machista e como os atuais instrumentos legais são frágeis, inconsistente e insuficientes para dar uma resposta imediata ao caso dessa jovem brasiliense, moradora da capital da República do país.
O episodio é lamentável e trouxe de volta a desculpa dos machista e estupradores de que a vítima “provocou”, se “insinuou” ou “consentiu” ao ato criminoso. São exatamente esses supostos “argumentos” que o acusado e advogado recorreram para justificar esse crime hediondo.
Espanta assistir, ainda, como as autoridades policiais atuam com morosidade e não adotam medidas preventivas básicas para evitar que fatos como esses ocorram e se repitam.
Só para citar os agravantes: o homem trabalhava numa empresa de segurança ilegal e já havia sido denunciado por agressão à própria mulher, que incrivelmente veio a público defendê-lo.
A postura dessa mulher também revela o baixo nível de conscientização da sociedade brasileira sobre o grave problema, o da agressão sexual, física e moral, que afeta milhares de mulheres no Brasil.
Por isso, a polêmica desnecessária pela obviedade da condenação do estuprador, porém importante para desnudar nossa sociedade em todos os seus sentidos: no pessoal, no político, no ético, no moral e institucional.
Como bem registrou a Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados, secional do Distrito Federal, não se pode, em hipótese alguma, querer legitimar a cultura do estupro.
Não se pode querer responsabilizar a vítima pelo crime cometido sob o falso argumento de que ela provoca o estuprador e com o objetivo de inocentá-lo.
“O estupro é resultado de uma decisão consciente de uma pessoa de constranger outra, mediante violência ou grave ameaça, a manter relação sexual não desejada”.
Nada mais precisa ser dito ou escrito.