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“Viva a Democracia!”, por Solange Jurema

Foto: George Gianni/PSDB
Foto: George Gianni/PSDB

Foto: George Gianni/PSDB

O pedido de abertura do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, autorizado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, reacendeu as discussões sobre o futuro político, econômico e social do Brasil.

Depois de meses de especulação, Cunha deflagrou o processo e por mais que haja dúvidas sobre seus reais motivos para fazê-lo nesse momento, elas não são impedimento para que o Parlamento dê andamento ao julgamento.

O Congresso Nacional deve uma resposta à sociedade brasileira sobre as irregularidades administrativas cometidas pela gestão de Dilma Rousseff, especialmente com a repetição, no atual exercício de 2015, de novas “pedaladas fiscais”, com decretos autorizativos de gastos da ordem de R$ 2,5 bilhões sem a obrigatória aprovação em plenário pelo Parlamento.

E aqui cabe uma explicação: essa ilegalidade foi cometida depois que o Tribunal de Contas da União já investigava o mesmo procedimento exercício fiscal de 1014 e que acabou por condenar o governo Dilma Rousseff.

Ou seja, foi reincidente no crime!

O governo não desmente isso e essa ação, segundo o que estabelece a Lei de Reponsabilidade Fiscal, é crime de improbidade administrativa, previsto para afastamento do cargo de Presidente da República, de acordo com a Constituição Federal e com a lei 1.079/50.

Ora, não há por que, então, se falar em “golpe” ou em frases ufanistas, supostamente “revolucionárias” do tipo “não passarão”… para tentar desqualificar um legítimo direito da sociedade e uma decisão soberana de um dos Poderes da República.

Há, sim, que se respeitar e garantir à atual ocupante do cargo de Presidente da República o pleno direito de defesa previsto na mesma lei 1.079 – que, aliás, regrou o impeachment de Fernando Collor – e esperar o julgamento político por parte da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Como disse, o Congresso Nacional deve à Nação uma reposta.

O que não pode continuar ocorrendo é vermos, diariamente, um mar de lama escorrer do mundo politico petista e de seus governos sem que haja ações concretas de repúdio a esse tipo de falsa politica.

Faz parte das “pedaladas fiscais” perpetradas pelo governo Dilma Rousseff esconder a realidade da situação econômica do Brasil em 2014 para ganhar a eleição.

Faz parte desse mesmo perverso modelo de gestão segurar artificialmente a inflação com o controle dos preços de tarifas de energia elétrica e da gasolina para ganhar a eleição.

Faz parte desse mesmo modelo politico do PT saquear estatais como a Petrobras, a Eletronuclear e outras, para financiar campanhas eleitorais e ganhar a eleição (e enriquecer alguns dos seus lideres e familiares).

Portanto, devemos estar felizes com a abertura do pedido de impeachment e festejar que as instituições brasileiras – os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e a Policia Federal – continuam sólidas e, ao lado de uma imprensa livre, prosseguirão em afastar definitivamente da vida politica aqueles que, ao invés de servir ao povo se serviram dele para servir a si mesmos.

Viva a Democracia!

*Solange Jurema é presidente do Secretariado Nacional da Mulher/PSDB