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Supremo rejeita as primeiras tentativas de barrar impeachment de Dilma

Fachada Supremo Tribunal Federal

Fachada Supremo Tribunal Federal

Os esforços para anular o acolhimento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff já começaram a sofrer as primeiras derrotas no Supremo Tribunal Federal (STF). Deputados governistas entraram com um pedido para a concessão de liminares suspendendo a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, segundo matéria publicada hoje (4) pelo jornal Folha de São Paulo.

Os parlamentares que agiram para tentar anular o ato de Cunha foram Rubens Pereira Júnior (PCdoBMA), Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ). No entanto, os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes negaram a solicitação alegando que os deputados não tinham legitimidade para questionar a determinação do presidente da Câmara. Apesar de ter arquivado o pedido, Mello afirma, na decisão, que eventuais abusos no processo não estarão imunes ao controle do STF.

Rubens Pereira Júnior alegou que houve cerceamento de defesa da petista. Já os deputados Paulo Teixeira, Paulo Pimenta e Wadith sustentaram a hipótese de que Cunha teria usado o impeachment para retaliar a decisão da bancada do PT de votar pela cassação dele.

Apesar das tentativas, Mendes afirmou que não encontrou vícios por parte de Cunha. Ainda há uma terceira ação, apresentada pelo PCdoB, requerendo a rejeição do processo de impeachment, sobre a qual não há decisão.