Os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), e integrantes dos movimentos de rua foram nesta quinta-feira (15) a um cartório de São Paulo para registrar um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.O pedido consolida os argumentos contidos no aditamento ao pedido original de Bicudo, que incluiu as pedaladas fiscais de 2014 e também as informações oferecidas pelo MP junto ao TCU em relação à continuidade dessa prática contábil em 2015. O objetivo de juntar as informações em um único documento visa evitar qualquer contestação jurídica futura.
“A consolidação das informações contidas nos documentos anteriores e a inclusão de informações do TCU numa única denúncia nos permitiram dar uma ordem mais lógica e sistematizada aos argumentos. Temos a convicção de que esse pedido não terá como ser indeferido”, explicou Sampaio ainda na quinta-feira.
O deputado voltou a comentar hoje decisões do STF anunciadas nesta semana, que, a partir de ações de deputados governistas, suspenderam o rito de impeachment definido inicialmente pelo presidente da Câmara, retirando a possibilidade de recurso do Plenário em caso de negativa quanto aos pedidos pendentes de avaliação.
Para o tucano, ao colocar a decisão final exclusivamente nas mãos de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Dilma deixa claro que não confia nos parlamentares de sua base aliada. “Quem demonstrou medo da base aliada foi a Dilma”, disse o parlamentar.
MOVIMENTO ABSOLUTAMENTE LEGAL
Para o presidente do PSDB-MG, deputado Domingos Sávio (MG), além do ambiente de ampla rejeição popular ao que classificou de “desgoverno”, já está comprovado que Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal, como atestou o TCU. Segundo o tucano, as ações relacionadas ao impeachment seguem um rito que respeita a legalidade. “Nós, que defendemos o Estado Democrático de Direito, nunca trabalhamos com a hipótese de golpe. A Constituição prevê o impeachment, e o novo pedido abre um processo absolutamente dentro da legalidade, sem nenhum risco de contestação”, ressaltou.
Na avaliação do deputado mineiro, caberá ao presidente da Câmara cumprir o regimento e a lei. “No nosso entendimento, ele deve acolher este pedido e começar imediatamente o processo, observando o amplo direito de defesa. A minha expectativa e a da maioria dos brasileiros é que possamos, de fato, votar a aprovar o pedido de impeachment para salvar o Brasil deste caos que está virando o governo da presidente Dilma”, declarou.
Na opinião de Vanderlei Macris (SP), o movimento pró-impeachment é um movimento absolutamente legal e previsto na Constituição. Segundo ele, apesar das decisões recentes do STF, não haverá desistência em relação ao foco principal, que é casar o interesse da sociedade com as ações dos partidos de oposição no Congresso e os movimentos de rua. “Não há como uma decisão do STF abortar a vontade da sociedade, que continua mantida na direção de mudar a presidente da República”, apontou.
O parlamentar rechaçou a tese petista de que há um golpe em curso no país. “Golpe é a manutenção das mentiras que ela fez na campanha eleitoral contra a consciência da população. Vamos continuar batalhando por aquilo que é a vontade da sociedade brasileira”, reiterou.
Já o deputado Rocha (AC) usou o exemplo da Petrobras para defender uma mudança de comando no país. Segundo ele, a estatal foi sucateada pelos governos do PT, mas ganhou novas perspectivas após a mudança da direção. “A mesma coisa pode acontecer com o Brasil. A população quer voltar a acreditar no país, e este pedido de impeachment, mesmo que se retarde o processo, é importante neste sentido”, ressaltou.
Ainda de acordo com o tucano, “uma coisa é sair de um buraco de um metro , outra o é sair de um de vinte”. “A Dilma está cavando é o Brasil está indo para o buraco. Não dá mais para conviver com tanta incompetência”, concluiu.
Do PSDB na Câmara