Andamento das investigações amplia dimensão da CPI dos Crimes Cibernéticos, avalia Mariana
Dois meses após o início dos trabalhos, CPI dos Crimes Cibernéticos alcança uma dimensão muito maior do que debater a segurança na rede. A avaliação foi feita nesta terça-feira (6) pela presidente do colegiado, Mariana Carvalho (RO), que fez um balanço das atividades da comissão após presidir mais uma audiência pública.
“A abrangência é muito maior – passa pela segurança cibernética, compras on line e aborda também a questão de crianças, adolescentes e mulheres, que são muito vulneráveis. Precisamos ter uma melhor proteção para essas pessoas na rede”, afirmou.
O volume de crime sexual contra crianças e adolescentes no mundo virtual surpreende. O tema ganhou uma subrelatoria que analisa o crime de pedofilia na rede, hoje um comércio lucrativo. Outra preocupação – e um dos motivos da existência da CPI – são as fraudes bancárias.
De acordo com o secretário de Política de informática do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação Virgílio Almeida, só a operação da Polícia Federal, em setembro de 2013, desbaratou um esquema de fraude bancária no Distrito Federal, em Goiás e em São Paulo por meio da criação de uma base de dados de fraudes bancárias.
No total, 549 contas da Caixa Econômica Federal foram envolvidas, 367 delas usadas para saque e passagem de dinheiro. De acordo com Virgílio Almeida, 192 mil pessoas são vítimas de fraudes bancárias. “Diante desses números precisamos saber se o Banco investe em segurança ou se o Brasil deve melhorar o sistema geral de segurança na internet”, diz Mariana Carvalho nesta terça.
Ela diz que às vezes a pessoa tem uma perda mínima e nem percebe. A população brasileira é mais vulnerável aos crimes cibernéticos porque o país é recordista no uso da internet. A média mundial é de 325 minutos. “Nossa população passa o dobro do tempo na rede em relação ao de outros países, o que aumenta a possibilidade de envolvimento em crimes cibernéticos”, comparou a tucana. Ela voltou a cobrar a instalação de delegacias especializadas nesses crimes, conforme prevê o Marco Civil da Internet.
Segundo ela, nesta primeira fase os depoimentos mostram que essa lei precisa de uma reavaliação. “De um lado uma parcela da sociedade acredita que ela atende aos anseios da população. Outros defendem que haja melhorias, tendo em vista que ela é muito abrangente”, disse.
O Marco Civil foi elogiado pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Ronaldo Lemos, em audiência da CPI: “A beleza da lei é que nenhum setor ganhou individualmente. É uma legislação que atingiu o equilíbrio e conseguiu conciliar a repressão aos crimes cibernéticos e a liberdade de expressão. Hoje o Marco Civil é visto como exemplo legislativo para o mundo inteiro”, destacou.
Outra constatação é o crescimento no volume de denúncias, enquanto a estrutura de combate a esse crime não cresce. Apenas a Polícia Federal conta com 15 grupos de combate a crime cibernético em todo o país, mas apenas em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul há uma estrutura maior de pessoas envolvidas diretamente no trabalho.
SUBRELATORIAS
A CPI tem quatro sub-relatorias. Uma das mais complexas é a que trata de violações a direitos fundamentais. A cargo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), investigará casos como a criação de perfis falsos ou satíricos com o objetivo de subtração de dados; crimes contra a honra, inclusive injúrias raciais, racismo e agressões a homossexuais; estelionatos e extorsões via internet; e incitação ao ódio, entre outros.
As outras abordam publicidade e comércio virtuais, com foco nas instituições financeiras; pedofilia e outros crimes contra criança e adolescente; e segurança cibernética. Os sub-relatores são respectivamente, os deputados Sandro Alex (PPS-PR), Rafael Motta (Pros-RN) e Rodrigo Martins (PSB-PI).
(Reportagem: Ana Maria Mejia/Foto: Alex Ferreira – Câmara dos Deputados/ Áudio: Hélio Ricardo)
*Fonte: PSDB na Câmara