Foto: George Gianni/PSDB
A recente decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de desmembrar a parte do inquérito 4.130 da “Operação Lava Jato” que trata das denúncias contra a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná remetendo-o para a Justiça Federal em São Paulo preocupou a todos, pela iniciativa inédita da maior Corte do país.
Na prática, isso significa que não caberá mais ao juiz Sergio Moro, da 13º Vara Federal de Curitiba, qualquer iniciativa em relação especificamente a esse processo contra a senadora petista, o que pode se repetir em outros casos envolvendo políticos com direito a fórum especial.
Razões jurídicas serviram para fundamentar a decisão do STF, 8 votos a 2, porém suas repercussões politicas são enormes e graves, no contexto político em que vive hoje o Brasil.
Juridicamente, pode estar certa, mas politicamente abre uma perigosa avenida para os malfeitores se beneficiarem.
Retirar poder decisório das mãos do juiz Sergio Moro e passar para terceiros, que sequer acompanhavam de perto as investigações da “Operação Lava Jato”, é uma temeridade que somente fortes razões jurídicas poderiam justificar.
A alegria incontida dos advogados que defendem os réus da quadrilha que se apossou da Petrobras e de outras estatais é sinal claro e evidente de que a decisão os favorece e aos seus clientes.
Sérgio Moro e a equipe de procuradores do Ministério Público Federal e delegados da Policia Federal têm tido uma atuação impecável sob todos os aspectos. Respeitam as leis, são criteriosos em suas ações e mesmo quando cometem um erro – como no caso de uma mulher confundida com a irmã no saque a um caixa eletrônico – rapidamente o reconhecem e consertam.
A presteza e competência de Moro e dos demais servidores públicos já recuperou R$ 1,8 bilhão para os cofres públicos do país, a partir das 26 delações premiadas e de dois acordos de leniência com empresas que participaram do esquema montado pelo PT para saquear a Petrobras e a Eletronuclear, e alimentar o partido no governo federal em suas campanhas eleitorais, bem como alguns dos seus dirigentes.
Para se ter uma ideia do que isso significa, esse valor é 50 vezes maior do que os R$ 35 milhões que a União recuperou no exterior nos últimos dez anos, segundo levantamento do jornal “Folha de S. Paulo” publicado no dia 22 de agosto passado.
Infelizmente, o STF não acolheu o entendimento de dois dos mais antigos e respeitados juízes da Corte, Celso de Mello e Gilmar Mendes, que argumentaram, entre outros pontos, que o caso da senadora petista pelo Paraná envolvia o mesmo esquema “criminoso”, nas palavras de Mendes, com os mesmos operadores, os mesmos agentes e empresas.
Em outras palavras, todos farinha do mesmo saco.
Enfim, como ensina o ditado popular, “decisão de Justiça não se discute, cumpre-se”. O Brasil fica com um olho nas revelações de Curitiba – como a informação fornecida pelo primeiro político preso na Lava Jato a negociar sua delação premiada, o ex-deputado Pedro Corrêa, de que toda a corrupção foi planejada na Presidência da República e que Lula e Dilma Rousseff sabiam de tudo – e outro em Brasília, ainda acreditando no outro dito, “que a Justiça tarda, mas não falha”.
Isso é essencial para a Nação!
*Solange Jurema é presidente do Secretariado Nacional da Mulher/PSDB