Foto: George Gianni/PSDB
Na semana passada o Senado Federal aprovou, em sua proposta de minireforma eleitoral, ações que reforçam a luta das mulheres por um maior espaço na politica institucional do país.
Os senadores aprovaram especificamente duas medidas importantes e que vão ao encontro do que o próprio plenário já sinalizara com a aprovação da PEC 98/2005, que estabelece cotas para a presença de mulheres em todos os parlamentos do país – das câmaras de vereadores ao Congresso Nacional.
Uma das medidas é a emenda da senadora paulista Martha Suplicy (sem partido) que pleiteia que entre os dias 1º de abril e 30 de julho dos anos eleitorais o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determine a veiculação obrigatória da propaganda eleitoral de candidatas, a fim de incentivar a participação feminina na política, bem como normatize, de maneira clara e definitiva, o funcionamento do programa político eleitoral gratuito quanto à divisão de tempo entre candidatos de cada gênero.
Assim, bienalmente, o TSE divulgará propaganda específica voltada para as mulheres, alertando-as sobre a necessidade de se engajarem na política partidária, nas eleições municipais, estaduais e federais, enfim, na vida pública nacional.
Como protagonistas, não mais como apoiadoras de candidaturas alheias.
É mais espaço formal nas emissoras nacionais de rádio e televisão e mais oportunidade de o TSE estimular a maioria da população brasileira e do eleitorado a lutar por seu lugar na vida política.
Na mesma direção, o Senado Federal aprovou que de 5% a 15% dos recursos financeiros do fundo partidário sejam destinados ao financiamento das campanhas femininas.
Essa decisão é um enorme avanço!
Finalmente o Parlamento reconhece que há discriminação na distribuição de recursos do fundo partidário em relação às mulheres e começa a, pelo menos, tentar minimizar os efeitos dessa nefasta realidade.
A história política dos partidos e mesmo do país mostra como as candidatadas são preteridas na partilha dos recursos para suas candidaturas – os homens invariavelmente ficam com a maior parte do dinheiro.
A definição de cotas financeiras para as mulheres é apenas o começo de uma realidade que passaremos a viver já na próxima eleição municipal.
Em 2016 teremos candidatas mais conscientes, com o apoio do TSE, e com mais dinheiro para disputar em condições menos desiguais, uma vaga nas câmaras municipais.
Enquanto escrevo este artigo, as conquistas alcançadas no Senado Federal foram enviadas à Câmara dos Deputados para nova votação. Avanços importantes como a maior destinação do fundo partidário e de tempo de TV para as campanhas políticas femininas foram mantidos.
Infelizmente, nossa maior reivindicação; as cotas legislativas de gênero para todos os níveis do Legislativo nacional sequer foi apreciada. A PEC 98/2005, aprovada em dois turnos pelo Senado Federal, ainda não entrou na pauta da Câmara dos Deputados.
Hoje, portanto, é dia de sorrir com parte da boca. Comemorar com meio braço erguido. Conseguimos avançar, sim, é inegável, mas menos do que merecemos e exigimos. Unidas somos invencíveis e nunca, nunca mesmo, desistiremos de brigar pelo lugar que é nosso por direito.
Essa luta está apenas começando, mais conquistas virão!
*Thelma de Oliveira é vice-presidente do Secretariado da Mulher/PSDB