A revisão para baixo da meta do superávit primário é mais uma prova da incapacidade do governo de cumprir com os compromissos assumidos e decorre de inúmeros e repetidos erros na condução da política econômica nos últimos anos. A medida já era esperada e demonstra que, ao contrário do que havia sido divulgado pelo governo federal, o ajuste ainda é incerto e não será rápido. O cenário para os próximos anos é de um ajuste fiscal difícil e que exigirá um aumento do superávit primário ao longo dos próximos três anos.
Se antes havia a expectativa de crescimento do PIB de 1% este ano, a expectativa agora é de uma queda de 2% e de crescimento “zero” ou negativo em 2016. A queda do PIB se transforma em perda de arrecadação. Segundo a Receita Federal, no primeiro semestre deste ano, a arrecadação de receitas federais teve queda real de R$ 18,3 bilhões, diminuição de 3% em relação ao primeiro semestre do ano passado.
Do lado da despesa, o que se cortou foi investimento público, cortes temporários, sem nenhum ajuste estrutural. Adicionalmente, as despesas de custeio no primeiro semestre deste ano continuaram crescendo muito acima do PIB porque o governo não teve a coragem de fechar um único ministério e ainda está pagando contas atrasadas da primeira gestão da presidente Dilma.
O que mais preocupa na revisão para baixo da meta de superávit primário, de hoje, não é o ano de 2015, mas se o governo terá condições políticas para aumentar o resultado primário a partir do próximo ano e fazer uma economia fiscal (superávit primário) que seja suficiente para evitar um crescimento excessivo da dívida pública até 2018.
Depois de mais de seis meses, tem-se a impressão de que se avançou quase nada e a responsabilidade desse desastre ocorrido com o Brasil é do governo do PT que gastou ao longo dos últimos anos além do crescimento da economia, adiou o pagamento de despesas e “fez o diabo” para vencer as eleições. Se o governo tivesse tomado as medidas corretas no tempo certo, não estaríamos passando por uma recessão, com aumento do desemprego e ainda com um elevado risco de desequilíbrio fiscal. Se o governo tivesse agido com responsabilidade com o país, os brasileiros não estariam hoje tendo que pagar a conta dos erros do PT.
Senador Aécio Neves
Presidente nacional do PSDB