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“Dez anos de avanços na implementação do Suas”, por Fernanda Richa

Fernanda Richa e bandeiraO Sistema Único de Assistência Social – Suas, completa dez anos neste dia 15 de julho, e nós, paranaenses, temos muitos motivos para comemorar. A cada ano, o Estado do Paraná marca essa trajetória com avanços significativos na execução da política de assistência social. Quem ganha com isso são, principalmente, os indivíduos e as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social.

Operado de forma participativa, o Suas organiza, de maneira descentralizada, os serviços socioassistenciais em todo o Brasil. Nos unimos a essa causa, que conta com a participação dos três níveis de governo, oferecendo esforços e recursos para um grande objetivo, que é consolidar essa política no Paraná.

Em conjunto com a sociedade civil, desenvolvemos uma gestão compartilhada. Ao governo estadual, cabe a implantação de sistemas locais e regionais de assistência social, missão que temos cumprido com êxito.

Nos últimos quatro anos, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social contribuiu expressivamente para o avanço na implementação e no aprimoramento do Suas em nosso Estado.

Começamos com a implantação de escritórios regionais, para prestarmos um assessoramento descentralizado aos municípios.Com eles, podemos auxiliar de perto as prefeituras na implementação das políticas da assistência social.

Assinamos o pacto de aperfeiçoamento do sistema e estamos conseguindo bons resultados nas ações de prevenção de riscos sociais e pessoais, e no atendimento às pessoas que já se encontram em vulnerabilidade. Estas já tiveram seus direitos violados, seja por abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas ou outras formas de violência.

Descentralizamos e simplificamos a forma de repassar recursos aos municípios, de acordo com a realidade de cada um. Implantamos a modalidade Fundo a Fundo, que autoriza o repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social direto para os fundos municipais de assistência social, e o Piso Paranaense de Assistência Social, que faz a transferência mensal de recursos aos municípios com menor índice de desenvolvimento. Esse valor deve ser investido em ações de proteção social básica e especial, aprimoramento de gestão e benefícios eventuais ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

O Paraná também criou o Índice de Vulnerabilidade Social das Famílias do Paraná, o IVFPR, que identifica as famílias em situação de alta vulnerabilidade social e aponta prioridades para a busca ativa e para o acompanhamento familiar.

Com o lançamento do programa Família Paranaense, que faz o acompanhamento de famílias que vivem em vulnerabilidade, demos um grande passo para promover o desenvolvimento social e a emancipação das famílias.  O programa está nos 399 municípios do Paraná e atua por meio de ações estratégicas que envolvem essas cidades e 15 secretarias estaduais.

Uma das modalidades do programa é o Renda Família Paranaense, que faz a transferência de renda para famílias que vivem em extrema pobreza. Mais de 177 mil famílias já foram beneficiadas, sendo 29 mil delas com acompanhamento personalizado.

O programa implantou também o Incentivo Família Paranaense, direcionado a 156 municípios com o menor índice de desenvolvimento. Todos eles vão receber uma transferência de recursos fundo a fundo, para investimentos na assistência social.

Para formar uma equipe cada vez mais qualificada, implantamos e executamos o Plano Estadual de Capacitação, para gestores, trabalhadores e conselheiros do Suas, o Programa Residência Técnica e o Núcleo Estadual de Educação Permanente do Suas.

Neste período, destinamos recursos para melhorar os serviços de assistência social prestados pelos municípios. Com a criação do Programa Liberdade Cidadã, por exemplo, cofinanciamos o atendimento de adolescentes que cumprem medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade.

O acolhimento institucional de crianças e adolescentes recebeu atenção especial, com os investimentos no Programa Crescer em Família. Municípios e entidades também puderam contar com recursos específicos para reordenar e cofinanciar os serviços.

O mesmo aconteceu com o Serviço de Acolhimento para pessoas com Deficiência, que foi reordenado através de implantação de Residências Inclusivas estaduais. O Paraná cofinanciou ainda serviços de atendimento das pessoas com deficiência em Centro-Dia, Residência Inclusiva e no Centro POP, que atende a população de rua.

São apenas alguns dos avanços que confirmam o quanto já evoluímos na defesa e garantia de direitos por meio da Política Pública de Assistência Social.

Nesse sentido, a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social – Seds avança no seu objetivo de implantar e executar políticas públicas, com excelência nos serviços prestados, visando a garantir o acesso aos direitos socioassistenciais aos paranaenses.

 

*Fernanda Richa é secretária do Trabalho e do Desenvolvimento Social do Paraná e presidente de honra do PSDB-Mulher PR