Foto: George Gianni/PSDB
Com a IV Conferência Mundial sobre Mulheres, realizada em Beijing, em 1995, a questão da inclusão política e do “empoderamento” das mulheres entrou definitivamente para a agenda dos governos nacionais e ganhou dimensão global. A partir daí, a voz das mulheres – que já ecoava, num crescendo, desde os tristes episódios de discriminação e violência que marcaram o final do Século XIX e início do Século XX – tornou-se mais vibrante e insistente, obrigando os detentores do poder a prestar mais atenção aos seus trinados, aos seus grunhidos, aos seus rugidos, urros mesmo.
A meta de igualdade de gênero esteve na pauta de muitos acordos internacionais, inclusive nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, mas, neste ano de 2015, prazo final para a concretização daqueles objetivos, muitos governos carecem de participação feminina em instituições governamentais e órgãos de tomada de decisão. O Brasil encontra-se em uma posição vergonhosa a nível global, ocupando a longínqua 116ª posição, entre 190 países, no ranking de representação feminina no Legislativo, conforme dados da União Interparlamentar. Essa triste realidade é altamente prejudicial à boa evolução do processo democrático.
Aumentar a representação feminina em instituições governamentais e órgãos de tomada de decisão é crucial para o efetivo empoderamento das mulheres, especialmente sua inclusão nas decisões sobre todas as questões – não apenas aquelas que são tradicionalmente rotuladas de “questões das mulheres”, como crianças, idosos, saúde e bem estar da família.
A Conferência de Beijing recomendou que a comunidade internacional e a sociedade civil – inclusive organizações não governamentais e setor privado – implementassem ações estratégicas a fim de reduzir a desigualdade entre homens e mulheres, compartilhando poder e tomada de decisões. Muitas conferências internacionais concordaram com a meta de alcançar 30% de representação de mulheres no governo. Trinta países alcançaram a marca de 30% em 2012. Até 2013, a representação mundial de mulheres no parlamento foi pouco acima de 20% (União Interparlamentar). No Brasil as mulheres ocupam 9,9% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 13% das do Senado Federal. Temos mesmo muito a avançar.
Estamos, pois, vivendo um momento único, em que duas PECs podem dar um passo decisivo para igualdade de gêneros, tendo o respaldo de 71% dos brasileiros que consideram a reforma política muito importante para garantir a inclusão de 50% de mulheres nas listas de candidaturas dos partidos (pesquisa IBOPE/Instituto Patrícia Galvão).
Fechar os olhos e deixar passar em branco essa rara oportunidade seria, além de barrar o aprimoramento de nossa deficiente democracia, um atentado aos direitos humanos das mulheres, pois, já está mais do que provado que uma democracia exitosa não pode existir sem a participação ativa de todos os seus membros, homens e mulheres. É preciso que todas as vozes sejam ouvidas, e as questões de interesse dos homens e das mulheres sejam tratadas por um sistema de governo eficiente e responsável. Igualdade de gênero é uma questão complexa, que precisa ser tratada à luz das céleres mudanças que acontecem em nossa sociedade, particularmente no que diz respeito aos papéis de homens e mulheres.
Nesse sentido, as mulheres brasileiras esperam que Congresso Nacional responda afirmativamente aos seus direitos, consubstanciados nas PECs 23/2015 e 24/2015. A primeira determina que metade das vagas na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, deverá ser ocupada por mulheres, sendo que, na primeira eleição a se realizar após a aprovação desta PEC, o percentual será de 30%, aumentando em 5% a cada eleição, até alcançar 50%; a segunda torna obrigatória uma vaga para cada gênero, quando da renovação de dois terços do Senado Federal.
Em breve, talvez nesta terça-feira (16/06), o Congresso vai votar esses dois projetos cruciais, que podem fazer avançar o processo político em nosso país e abrir novos caminhos para o fortalecimento da democracia pela participação equitativa e solidária de todos os membros da sociedade.
*Lêda Tâmega é secretária da Executiva do Secretariado Nacional da Mulher/PSDB