A presidente da Assembleia Legislativa, Maria Lúcia Amary (PSDB), defendeu melhorias na educação como forma de impedir que menores cometam crimes e de resgatar aqueles que já cometeram.
As palavras foram proferidas durante o XVII Encontro do Fórum Nacional da Justiça Juvenil, realizado no auditório das Varas Especiais da Infância e da Juventude, em São Paulo, no último dia 21.
Para a deputada, a educação tem um papel transformador e decisivo, sobretudo na infância e na adolescência, que são os períodos de formação da pessoa, e pode contribuir no combate à criminalidade.
“Não adianta só pensar em punir. O Brasil tem de construir o acesso à educação, para que os nossos jovens tenham uma chance. O futuro do nosso país ainda são as crianças e os jovens”, disse a deputada.
Na opinião da presidente da Assembleia, é preciso ter muita cautela quando se discute a redução da maioridade penal. “Este é um assunto que não pode ser decidido sob a pressão da sociedade apenas”.
O risco de se mudar a Constituição sem o embasamento necessário, segundo a deputada, é que nem se consiga diminuir a criminalidade e nem se preserve os menores para que não mergulhem no crime.
Ao mesmo tempo em que pediu cautela e apontou a educação como solução para o longo prazo, a presidente da Assembleia cumprimentou os organizadores do fórum pela abertura da discussão.
O encontro, no entendimento dela, teve o efeito significativo de proporcionar o conhecimento de ambos lados da questão, de forma que o cidadão comum possa formar a sua opinião melhor.
“Todos temos a responsabilidade de debater o caminho que leve à solução de uma maneira definitiva. Esta é uma parte difícil do judiciário, porque tem lado legal a ser respeitado”.
*Da assessoria de comunicação da deputada Maria Lúcia Amary.