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Governo Alckmin promove a igualdade racial com políticas em diferentes áreas

Reconhecimento de quilombos, garantia de terras para os povos remanescentes, enfrentamento da discriminação e políticas de inclusão integram as ações do Governo de São Paulo para promover a igualdade racial
Reconhecimento de quilombos, garantia de terras para os povos remanescentes, enfrentamento da discriminação e políticas de inclusão integram as ações do Governo de São Paulo para promover a igualdade racial

Reconhecimento de quilombos, garantia de terras para os povos remanescentes, enfrentamento da discriminação e políticas de inclusão integram as ações do Governo de São Paulo para promover a igualdade racial

Negros, pardos e indígenas terão acréscimo na pontuação em concursos públicos realizados pelo Estado de São Paul, desde janeiro último, quando o governador Geraldo Alckmin sancionou a lei que prevê esta diferenciação. O objetivo é reduzir a desigualdade racial nas esferas da administração pública estadual. Estudos realizados pela Governo do Estado apontaram que há uma baixa representatividade de negros e indígenas quadros do serviço público paulista. “Esta pontuação acrescida ajuda, melhora as oportunidades de acesso”, declarou o governador na ocasião. Esta medida se soma a tantas outras, na esfera da Educação, onde a questão racial, assim como em outras que demandam o enfrentamento do preconceito.  No ambiente escolar, o programa de prevenção ao bullying nas escolas promove a igualdade também. Em outra frente, o Governo do Estado abre oportunidades e garante direito aos povos remanescentes de quilombos.

Em 28 comunidades remanescentes de quilombos reconhecidas, 21 estão localizadas no Vale do Ribeira, seis foram tituladas em terras públicas estaduais. Nesses quilombos vivem 1.309 famílias. As últimas comunidades reconhecidas foram Sertão de Itamambuca, na cidade de Ubatuba, em 2010, e Peropava, no município de Registro, em 2011. Em novembro do ano passado, a Fundação Itesp (Fundação Instituto de Terras de SP) reconhecerá hoje, às 11h, quatro comunidades remanescentes de quilombos: Engenho e Abobral Margem Esquerda, localizadas no município de Eldorado, Aldeia, em Iguape, e Bombas em Iporanga. O reconhecimento por parte do Governo de São Paulo garante serviços assistenciais em diversas áreas, obras de infraestrutura e insumos para a fomentar a produção agrícola. As 86 famílias que vivem nas quatro comunidades serão beneficiadas com atividades desenvolvidas por agrônomos, veterinários, biólogos, técnicos agrícolas, economistas e assistentes sociais da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) da Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Por meio do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (Prais), os quilombolas podem comercializar alimentos para presídios, hospitais e escolas estaduais utilizando um teto por produtor de R$ 22 mil por ano. “O Governo de São Paulo tem se empenhado para reconhecer mais comunidades quilombolas no Estado. Um trabalho que representa o resgate da cultura tradicional”, explicou o diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla.

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Acesso e igualdade atende reivindicação do Tucanafro

A Lei que prevê maior presença dos negros no serviço público em São Paulo está alinhada com as regras dos concursos públicos e atende a demandas defendidas pelo movimento de negros do PSDB, Tucanafro, que esteve de perto acompanhando todo o processo até a assinatura da Lei pelo governador Geraldo Alckmin. Por meio desta, os candidatos que ela contempla participarão dos concursos públicos em igualdade de condições com os demais, no que se refere ao conteúdo das provas e a avaliação de desempenho. O sistema consiste na aplicação de fatores de equiparação, mediante acréscimos percentuais na pontuação final dos candidatos beneficiários, em cada fase do concurso. Para o Presidente do Tucanafro Brasil, Juvenal Araújo, a medida é realmente necessária. “Para corrigir um atraso histórico que propicia a desigualdade racial, medidas como estas são necessárias. É a forma de garantir que negros tenham espaço. Negros não tem padrinhos, quase nunca são indicados para cargos de alto escalão, e uma medida como essa é a saída”. No Governo Federal, entre os 39 ministros, há apenas uma negra. “Dilma chegou a dizer que no governo dela há muitos negros no segunda escalão. Mesmo assim, acho que os negros no governo dela estão só em propagandas. Na prática, ficam escondidos,” criticou.

Com informações do site Governo do Estado de São Paulo