O deputado Lobbe Neto (SP) comemorou a aprovação de projeto de que suspende parcialmente a Portaria 1.253/12, do Ministério da Saúde. O tucano explica que essa suspensão evita a recusa do exame de mamografia às mulheres na faixa de idade de 40 a 49 anos no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec). A matéria deve ser votada no Senado.
“A portaria permite a mamografia com recursos desse fundo apenas para a faixa etária de 50 a 69 anos, alterando a Tabela de Procedimentos do SUS. Aprovado no Senado e sancionado pela Presidência, passará a contemplar as mulheres de 40 a 49 anos de idade”, destacou.
O parlamentar ressalta que a lei aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (25) segue dados técnicos para obrigar a idade mínima de 40 anos para mamografias e não poderia ter sido desrespeitada por uma resolução.
“Dados do Atlas de Mortalidade por Câncer do Inca apontam um índice de 10,7% de mortes por câncer de mama entre mulheres na faixa etária de 40 a 49 anos, em relação ao total de mulheres que tiveram óbito por essa doença em 2011. Por isso votei favoravelmente para que o exame contemple também essa faixa etária, ajudando a evitar mortes por câncer de mama em nosso país”, finalizou.
(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)
*PSDBnaCâmara