A Câmara aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição da deputada Andreia Zito (RJ) que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez. Inicialmente tratado por PEC 170, o texto passou por negociação entre os partidos e entrou na pauta como PEC 434/14. A matéria precisa ser votada ainda em segundo turno.
Porta-voz dos aposentados no Congresso, a tucana agradeceu a sensibilidade dos parlamentares em aprovar a matéria com rapidez. A comissão especial aprovou a proposta em junho e, no mês seguinte, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) garantiu a inclusão do item na pauta. Segundo Andreia Zito, os aposentados estavam angustiados aguardando pelo resultado.
“Tenho certeza de que estamos fazendo justiça a esses aposentados por invalidez, pessoas que realmente precisam do nosso voto. Essa enorme vitória é de todos nós”, disse a deputada. A emenda vai garantir proventos integrais para os servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e que se aposentaram por invalidez permanente.
O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), afirmou que a matéria aprovada é de grande importância. “Quero fazer justiça à iniciativa louvável da deputada e a todos que assinaram a PEC e estão aqui votando”, afirmou.
A PEC ainda determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão proceder à revisão das aposentadorias e pensões no prazo de 180 dias da entrada em vigor desta Emenda Constitucional.
O plenário aprovou também o regime de urgência para o Projeto de Resolução 234/13, do deputado Renato Simões (PT-SP), que institui o Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva da Câmara dos Deputados.
Do Portal do PSDB na Câmara, com informações da Agência Câmara