Do Recife (PE) – Aprovado nesta terça-feira (5) o projeto de Lei Nº 1.789, da deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB-PE), que estabelece sanções para pessoas que vendem e comercializam, em Pernambuco, armas de brinquedo que se assemelham às verdadeiras.
A iniciativa da tucana promove, na verdade, uma alteração na Lei Nº 12.098/2001 – que proíbe a fabricação, venda e comercialização de armas de brinquedos -, fixando as penalidades e/ou advertência aos infratores.
Pela lei, as infrações são as seguintes: multa que varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil (vai depender da gravidade da infração e do porte do estabelecimento); suspensão das atividades do estabelecimento por 30 dias e até a cassação de sua licença.
A deputada Terezinha Nunes acredita que as mudanças diminuirão “o contato das crianças com a violência e ainda dificultarão a atuação de assaltantes”.
“Apesar de não haver dados consolidados sobre o número de armas desse tipo em Pernambuco, sabemos que entre os vários brinquedos irregulares apreendidos pela Receita Federal, as réplicas de armas de fogo chamam a atenção”, ressaltou, acrescentando que muitos assaltos registrados no Estado foram realizados com imitações não letais de armamentos.
O projeto de lei, aprovado em plenário, será enviado ao governador para ser sancionado.
*Da assessoria de comunicação do PSDB-PE