Brasília (DF) – O plenário da Câmara concluiu a votação do Plano Nacional de Educação (PNE), garantindo no texto a coexistência das escolas especiais e as escolas comuns, luta do movimento de e para pessoa com deficiência. O PNE define 20 metas para a educação para os próximos dez anos. No texto, estão a erradicação do analfabetismo e universalização da educação infantil (crianças de 4 e 5 anos), do ensino fundamental (6 a 14 anos) e do ensino médio (15 a 17 anos). O texto segue para sanção presidencial.
“A Meta 4, que trata da educação especial, foi preservada, fazendo com que o sistema possa contemplar todas as pessoas com suas necessidades educacionais”, comemorou o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), do Núcleo Social do PSDB.
Como representante das Apaes mineiras no Congresso Nacional, Eduardo Barbosa atuou em defesa da manutenção das escolas especiais. Atendendo à solicitação do parlamentar que o Relator, Deputado Angelo Vanhoni, suprimiu todas as referências legislativas do caput da Meta 4 do Substitutivo1 do Senado Federal.
Universalização
De acordo com o texto aprovado, o caput da Meta 4 ficou com a seguinte redação: “Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”.
Por intermédio do deputado Eduardo Barbosa, o texto aprovado garantiu o financiamento público para as escolas especiais. O texto prevê o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação nos próximos dez anos, aplicando esses recursos inclusive nas escolas especiais, creches conveniadas e em programas como o ProUni, Fies, Ciência sem Fronteiras e Pronatec.
O PNE (PL 8035/2010) estava em debate no Congresso Nacional há quase quatro anos. Nesse período, Eduardo Barbosa, membro titular da Comissão Especial que analisou o projeto na Câmara dos Deputados, sempre defendeu o melhor texto para as escolas especiais, propondo alteração na Meta 4, visto que o projeto original, do Poder Executivo, determinava que as matrículas das pessoas com deficiência fossem apenas nas escolas regulares, não permitindo a continuidade das escolas de educação especial.
Eduardo Barbosa quem apresentou emenda para prever a inclusão das matrículas de alunos que recebem atendimento educacional especializado para fins de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O Deputado também foi o autor da emenda que garantiu a oferta de educação bilíngue para surdos em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como primeira língua e língua portuguesa, na modalidade escrita, como segunda língua.
Especiais
Na campanha em favor das Apaes, Pestalozzis, Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), Organização Nacional dos Cegos do Brasil (ONCB) e outras instituições, que se mobilizaram em todas as partes do Brasil para sensibilizar os parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal da importância das escolas especiais para os alunos com deficiências mais graves. O Fórum Nacional de Entidades de e para Pessoas com Deficiência organizou no dia 14 de agosto do ano passado uma mobilização nacional em defesa da manutenção das escolas especiais, reunindo cerca de três mil pessoas em uma caminhada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
“Quero parabenizar a todas as pessoas que lutaram junto conosco pela vitória”, ressaltou Eduardo Barbosa, que comandou a mobilização de Brasília e também esteve presente no ato sobre o mesmo tema que aconteceu em Belo Horizonte (MG).
Do Portal do PSDB na Câmara