Foto: EBC
O PSDB divulgou na noite desta quarta-feira (04), no Portal Social do Brasil, os 30 princípios que nortearão o debate que o partido pretende promover para definir seu programa de governo para área educacional. O partido se compromete a promover uma ‘revolução’ para tornar a carreira de professores atrativa, entendendo que os profissionais da área são a chave para garantir uma educação de qualidade.
Além do propor o aprofundamento da universalização do acesso à escola, à pré-escola para toda criança de 4 a 5 anos e ao ensino fundamental para alunos a partir dos 6 anos, o PSDB adianta que pretende manter, expandir e aprimorar os mecanismos de financiamento do Prouni e do FIES.
Outra prioridade do PSDB será garantir uma política para Juventude que inclusa educação, formação profissional, emprego, lazer e engajamento social. Por isso, o partido planeja aprimorar o Pronatec , articulando os cursos profissionalizantes e técnicos com as cadeias produtivas locais e regionais. A meta é assegurar que a escola pública venha a auxiliar o jovem nas transições da escola-trabalho e ainda do ensino médio-universidade.
Princípios Gerais para o Debate de Educação
1. Defendemos que toda escola seja um espaço seguro, inclusivo e acolhedor, com pleno respeito às diversidades e garantia de adequadas condições para o ensino, o trabalho e a convivência da comunidade escolar.
2. Defendemos um mutirão de atenção integral a todas as escolas esquecidas pelo Governo Federal: escolas sem professores, sem luz, sem banheiro, com indicadores de aprendizagem insuficientes e sem comunicação. Isso implica não só melhorar as condições dessas escolas, mas principalmente rever sua gestão para que, fortalecidas, possam avançar e se consolidar.
3. Defendemos integralmente as metas do Plano Nacional de Educação 2, sua implantação e cumprimento dos prazos.
4. Defendemos que o analfabetismo seja declarado uma urgência social para sua erradicação na população de até 50 anos em 4 anos.
5. Defendemos revolucionar e tornar atrativa a carreira de professores. Professor é a chave para uma educação de qualidade. Defendemos a criação de políticas e incentivos para tornar a carreira atrativa para os jovens mais talentosos se tornarem professores de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
6. Defendemos uma carreira docente com a opção de 40 Horas com estímulo e participação do Governo Federal. Todo professor tem direito a carreira, condições de trabalho e assistência técnica em serviço que garantam a eficácia de sua atuação para promover a qualidade do ensino e da aprendizagem dos alunos, contribuindo para a percepção de seu valor na sociedade.
7. Defendemos que todo professor tem direito à formação inicial e continuada de qualidade. Uma formação que assegure seu desempenho profissional bem sucedido em benefício da aprendizagem dos estudantes e da valorização de sua função na sociedade.
8. Defendemos o aprofundamento da universalização do acesso à escola: pré-escola para toda criança de 4 e 5 anos; acesso ao ensino fundamental para toda criança com 6 anos; permanência de todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos na escola. Defendemos que o ensino público fundamental e médio seja oferecido nos turnos diurnos, com garantia de vagas no noturno para alunos trabalhadores com mais de 16 anos e casos especiais. O ensino noturno deve ser progressivamente eliminado para crianças e jovens com menos de 16 anos.
9. Defendemos uma política de Primeira Infância para assegurar igualdade de oportunidades na vida e na escola. Dar condições para que toda criança nasça e se desenvolva num ambiente sadio, livre de riscos e ameaças independentemente da condição financeira dos pais. Fortalecer as famílias, incentivar municípios a criar políticas integradas para as famílias com ações de saúde, assistência social e educação, bem como estimular modelos de atendimento integrado em creches.
10. Defendemos a qualidade da aprendizagem como um direito de todos. Toda criança tem o direito de aprender na idade certa, com acompanhamento e reforço escolar. Todos juntos, ninguém para trás.
11. Defendemos a mudança pedagógica e de organização da escola pública no Brasil. Criação de modelos distintos de escolas para as crianças e para os jovens; garantia de um ambiente escolar mais adequado às necessidades e anseios dos diferentes grupos etários.
12. Defendemos a revisão e organização dos currículos escolares garantindo aos estudantes aprender as competências, habilidades, valores e sentimentos que melhor respondam à realidade do século 21: Implantação de uma base nacional comum que garanta o aprendizado dos conhecimentos básicos para todos e reduza as desigualdades educacionais; Revisão do currículo do ensino médio para torna-lo mais flexível e capaz de atender os distintos interesses e vocações dos jovens brasileiros.
13. Defendemos que a avaliação do desempenho de redes, escolas e alunos é um direito das famílias à informação sobre a educação de seus filhos. A família deve ser informada sobre o projeto pedagógico e o desenvolvimento das atividades de ensino e aprendizagem, a fim de que possa acompanhar a escolaridade de seus filhos.
14. Defendemos a expansão contínua das escolas em tempo integral com prioridade às áreas e alunos mais vulneráveis. A implantação da escola integral deve se dar gradualmente, e com o ajuste necessário dos modelos pedagógicos e das carreiras dos professores. O modelo de escola integral de ensino médio requer a necessária flexibilidade para que o jovem, sobretudo o mais velho, possa também optar por trabalhar ou cursar o técnico de modo concomitante.
15. Defendemos a erradicação completa do trabalho infantil no Brasil, com garantia de permanência de toda criança na escola.
16. Defendemos uma política para a Juventude que inclui educação, formação profissional, emprego, lazer e engajamento na vida social. Um novo ensino médio que permita criar diferentes opções de empregabilidade e trajetórias para o jovem sem impedi-lo de prosseguir no ensino superior. O aprimoramento do Pronatec e a maior articulação dos cursos profissionalizantes e técnicos com as cadeias produtivas locais e regionais. Uma escola pública que venha a auxiliar o jovem na transição escola-trabalho ou na transição ensino médio-universidade, a seu critério.
17. Defendemos que o ensino e demais atividades da escola mantenham relação próxima da realidade dos estudantes e de suas famílias. Que a escola acompanhe, encoraje e ajude a comunidade em seus esforços para melhorar o nível cultural e a qualidade de vida dos seus membros.
18. Defendemos que toda escola tenha o apoio de equipes de proteção social (psicólogos, psicopedagogos e assistentes sociais), com prioridade às periferias das regiões metropolitanas e grandes cidades.
19. Defendemos que toda cidade se transforme numa cidade-escola, promovendo a integração entre o estudante e sua comunidade e envolvendo a todos no processo educacional. Defendemos a ampliação da educação integral de crianças e adolescentes em escolas e em equipamentos sociais do território, devidamente adaptados e adequados ao ensino e à aprendizagem.
20. Defendemos que toda escola brasileira tenha conexões de internet adequadas. Conexão Wifi acessível a todo estudante; amplo uso de tecnologias da comunicação e informação, incluindo acesso a plataformas digitais de aprendizagem e modelos novos de organização das classes e das aulas que estimulem o ensino e o aprendizado.
21. Defendemos que ninguém deixe de cursar o ensino superior por falta de recursos. Os mecanismos de financiamento do Prouni e do FIES serão expandidos e aprimorados de modo a que revertam em valorização e estimulo da qualidade das IES particulares.
22. Defendemos a expansão do ensino superior público e a superação das precariedades que comprometem seu papel de liderança no sistema de ensino superior nacional.
23. Defendemos a autonomia da Universidade pública brasileira, que é condição de sua qualidade e participação crescente no processo de desenvolvimento econômico, social e cultural do país.
24. Defendemos a diversificação do ensino superior, a definição de bons padrões de qualidade para instituições dedicadas à educação geral e preparação profissional.
25. Defendemos o fortalecimento da Capes e seu importante papel no apoio à pós-graduação e à qualificação de nosso sistema de ensino como um todo.
26. Defendemos o aperfeiçoamento do PIBID como instrumento de articulação das ações das IES e das redes públicas de educação básica.
27. Defendemos a internacionalização das universidades brasileiras com o aumento do intercambio de professores e estudantes e sua integração em redes de excelência mundial.
28. Defendemos o desenvolvimento de pesquisas de excelência nas instituições universitárias públicas e privadas de modo a garantir a competitividade do país em ciência, tecnologia e novação.
29. Defendemos a necessidade de coordenar as políticas de desenvolvimento científico, tecnológico e inovação com as políticas para o ensino superior, assim como fazer com que os avanços na área de ciência, tecnologia e inovação se revertam em benefício da sociedade.
30. Defendemos uma maior cooperação entre governo federal, estados e municípios. A transição dos alunos entre sistemas de ensino deve ocorrer de forma harmônica e sem prejuízo do aprendizado e para que as responsabilidades de cada ente federado sejam adequadamente distribuídas. Isso implica maior descentralização das políticas e programas educacionais, respeitando e fortalecendo o federalismo brasileiro.
*Fonte: Portal Social do Brasil