Estamos comemorando mais um importante passo na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 170 (PEC 170/2012), de minha autoria, que garante proventos integrais com paridade ao servidor que se aposentar por invalidez permanente em decorrência de qualquer tipo de doença, e não apenas daquelas previstas em lei. No último dia 22 de outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, criou a Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC.
Sem dúvida, foi um acontecimento que marca a nossa luta em prol dos servidores públicos. Na quinta-feira dia 31, o deputado federal Carlos Sampaio, líder do partido, me indicou para compor a Comissão Especial na qualidade de titular. O esforço agora é para que as lideranças dos demais partidos indiquem 21 membros titulares e 21 suplentes. Minha responsabilidade aumenta a cada passo da trajetória da PEC-170, o que muito me orgulha.
É bom que se lembre sempre: essa nova PEC, conhecida como PEC da Isonomia, amplia o alcance da PEC 270/2008, também de minha autoria, hoje incluída na Constituição Federal como Emenda Constitucional 70. É muito bom poder comemorar mais um avanço na tramitação da PEC 170, porque é mais uma vitória de todo o grupo de servidores aposentados por invalidez. Não posso deixar de agradecer a todos que acreditam no nosso trabalho.
Esse trabalho precisa e precisará continuar contando com o envolvimento de todos nós, para chegarmos ao mesmo resultado positivo alcançado com a PEC 270. O que eu peço é que cobrem dos líderes das bancadas a indicação dos deputados para compor a comissão. A nossa mobilização não pode parar.
Andreia Zito é deputada federal pelo PSDB do Rio de Janeiro